Os direitos da Natureza no Equador, primeiro país a reconhecê-los em sua Constituição, voltaram ao centro do debate após medidas do governo de Daniel Noboa que, segundo a reportagem, enfraquecem a legislação ambiental, alteram regras de licenciamento e ampliam a pressão sobre grupos de resistência. De acordo com informações da Sumaúma, a ofensiva ocorre após a reeleição de Noboa em abril de 2025 e se intensificou com mudanças legais e administrativas adotadas no país.
A reportagem afirma que o governo equatoriano avançou sobre estruturas de proteção ambiental depois de não conseguir alterar a Constituição por meio de referendo. Entre os movimentos citados está a aprovação, em 26 de fevereiro, pela Assembleia Nacional, de uma reforma que substitui a licença ambiental por uma autorização ambiental mais ampla para projetos minerários. O texto aprovado recebeu 77 votos favoráveis, 70 contrários e quatro abstenções.
O que mudou na legislação ambiental do Equador?
Segundo a Sumaúma, a reforma foi aprovada com o nome de Lei Orgânica para o Fortalecimento dos Setores Estratégicos de Mineração e Energia. De acordo com o jurista equatoriano Ramiro Ávila Santamaría, professor da Universidade Andina Simón Bolívar, a nova norma não menciona a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos em seus territórios.
Ainda segundo a reportagem, a lei também não faz referência aos direitos da Natureza já previstos na Constituição de 2008. Para Ávila Santamaría, trata-se de um exemplo da política ambiental adotada pelo atual governo. O texto relaciona essa agenda a um avanço do extrativismo no país.
Como o referendo entrou nessa disputa?
A reportagem aponta que o momento mais agudo desse processo ocorreu com a convocação de um referendo realizado em novembro do ano passado, com o objetivo de alterar a Constituição equatoriana. Lideranças indígenas ouvidas pela publicação afirmam que a proposta ameaçava direitos coletivos, direitos humanos fundamentais e garantias constitucionais dos povos originários.
Hernán Malaver, presidente do povo Kichwa de Sarayaku, disse à reportagem:
“O ataque à Constituição ameaçou conquistas de 500 anos de luta e resistência dos povos originários”.
Ele acrescentou que o referendo representou uma tentativa de retrocesso institucional e de ataque aos direitos da Natureza e dos povos indígenas.
A proposta, porém, foi rejeitada nas urnas. De acordo com a reportagem, os eleitores recusaram todas as quatro perguntas submetidas pelo governo, incluindo a que poderia abrir um novo processo constituinte. Essa última foi rejeitada por 61,8% dos votantes.
Quais outras medidas do governo são apontadas na reportagem?
Mesmo após a derrota no referendo, a reportagem afirma que o governo manteve iniciativas vistas por críticos como prejudiciais à proteção ambiental. Natalia Greene, secretária do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, afirmou à publicação que o presidente continua adotando estratégias para avançar sobre essas garantias. Segundo ela:
“Como não conseguiu impor sua pauta pela porta da frente, tenta entrar pela de trás”.
O texto também cita que, em julho de 2025, o governo fundiu o Ministério do Meio Ambiente, Água e Transição Ecológica ao Ministério de Minas e Energia. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos foi incorporado ao Ministério de Governo, e o Ministério da Cultura e do Patrimônio foi desmontado. Segundo a reportagem, 5 mil funcionários públicos foram demitidos nesse processo.
- Fusão do Ministério do Meio Ambiente com o de Minas e Energia
- Incorporação da pasta de Direitos Humanos ao Ministério de Governo
- Desmonte do Ministério da Cultura e do Patrimônio
- Aprovação de nova regra para autorização de projetos minerários
Quais conflitos ambientais seguem em aberto no país?
A reportagem destaca dois casos simbólicos. Um deles é o de Quimsacocha, ecossistema andino de alta altitude na província de Azuay, onde comunidades se opõem ao projeto de mineração Loma Larga, liderado pela empresa canadense Dundee Precious Metals. Segundo a publicação, a região tem mais de 10 mil hectares e dá origem a cinco rios.
O outro caso envolve o Parque Nacional Yasuní. Após mais de dez anos de mobilização, a população votou em 2023 pela interrupção da produção de petróleo no bloco 43, localizado na parte leste do parque. A reportagem afirma, no entanto, que a exploração continua, apesar do resultado da consulta e da relevância ambiental e humana da área, onde vivem os povos Tagaeri e Taromenane em isolamento voluntário.
Ao reunir mudanças institucionais, reforma legal e impasses sobre consultas populares, a reportagem descreve um cenário de disputa entre a agenda extrativista do governo e setores que defendem a aplicação efetiva dos direitos da Natureza já reconhecidos pela Constituição equatoriana.
