O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu, em 11 de fevereiro de 2026, a consulta pública para o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa visa coletar contribuições da sociedade para definir diretrizes e estratégias no combate ao trabalho infantil no Brasil. As contribuições são recebidas pela plataforma Brasil Participativo. Fonte original.
Qual é o objetivo da consulta pública?
A consulta busca ampliar a colaboração da sociedade na elaboração do novo Plano, estabelecendo orientações para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O documento também visa fortalecer a atuação integrada do Estado e consolidar a rede de proteção social, em conformidade com a legislação brasileira e compromissos internacionais.
Como a sociedade pode participar?
De acordo com o coordenador da CONAETI, Roberto Padilha Guimarães, a consulta pública é uma oportunidade para aprimorar o Plano com as contribuições da sociedade. A CONAETI é a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, instância ligada ao tema no âmbito federal.
“A abertura da consulta pública permite aprimorar o Plano a partir das contribuições da sociedade, fortalecendo as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção dos adolescentes no trabalho”, destacou Guimarães.
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- A consulta estará disponível por 45 dias.
- Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026.
- Participação via plataforma Brasil Participativo.
