A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o projeto de lei que institui o mês de maio como o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPB). O objetivo é aumentar a visibilidade e a compreensão sobre essa condição de saúde mental no Brasil.
De acordo com informações da Agência Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.480/2021, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto visa promover ações de comunicação e psicoeducação para informar a população sobre o transtorno.
O transtorno de personalidade borderline é caracterizado por severa instabilidade emocional, afetando a regulação do afeto, autoimagem, impulsos e relacionamentos. As ações previstas no projeto deverão ser priorizadas nas unidades de atenção primária e secundária do Sistema Único de Saúde (SUS) — como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) — e nas escolas das redes pública e particular da educação básica. A responsabilidade pela implementação caberá ao Ministério da Saúde, em parceria com universidades, institutos de pesquisa e secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Quais são os principais objetivos do projeto de lei?
O principal objetivo da matéria é aumentar a conscientização nacional sobre o transtorno de personalidade borderline, promovendo a psicoeducação e desmistificando preconceitos. O projeto busca garantir que pacientes e familiares sejam integrados à sociedade com dignidade, por meio do acesso à informação confiável e do debate público contínuo sobre o tema.
Como o projeto de lei pretende abordar a desregulação emocional?
Segundo o autor do projeto, pacientes diagnosticados com TPB frequentemente apresentam um elevado grau de desregulação emocional, manifestando comportamentos disfuncionais como o uso excessivo de álcool, o consumo de drogas ilícitas, práticas sexuais de risco, condução perigosa de veículos e compulsão alimentar. Ao promover campanhas de conscientização, o projeto visa auxiliar o sistema público na identificação precoce e no encaminhamento para tratamento adequado desses comportamentos.
Qual foi o papel da audiência pública na discussão sobre o tema?
Em 11 de março de 2026, o colegiado promoveu uma audiência pública que reuniu psiquiatras, psicoterapeutas e gestores de saúde. Durante o evento, os especialistas enfatizaram a importância de um diagnóstico clínico preciso e a necessidade urgente de reduzir o estigma social associado ao transtorno. Esse debate técnico contribuiu para fundamentar o parecer favorável à continuidade da tramitação da lei.
Quais são as próximas etapas para a aprovação?
Após a aprovação na Comissão de Educação e Cultura (CE), o PL 2.480/2021 passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso receba aval terminativo também na CAS e não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto estará apto para seguir à sanção da Presidência da República, tornando-se lei federal.
