A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma investigação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. De acordo com informações do Agência Brasil, o procedimento foi instaurado por iniciativa do corregedor, ministro Mauro Campbell.
Por que o caso está sendo investigado?
O ministro Campbell decidiu apurar a atuação do TJMG e do desembargador Magid Nauef Láuar, que relatou o processo polêmico. Campbell deu um prazo de cinco dias para que o tribunal e o magistrado apresentem explicações sobre o caso. Como envolve uma criança, o processo tramitará em sigilo.
Qual é a repercussão da decisão?
A decisão do TJMG tem gerado repercussão nas redes sociais e entre autoridades públicas. O Código Penal e a jurisprudência vigente consideram crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. No entanto, a 9ª Câmara Criminal do TJMG entendeu que houve formação de núcleo familiar, o que poderia justificar a sentença fora da jurisprudência tradicional.
Quais são as próximas etapas?
O Ministério Público de Minas Gerais está analisando a decisão para definir as providências cabíveis, incluindo a possibilidade de recurso. A situação está sendo acompanhada de perto por diversas entidades e autoridades, dado o impacto social e legal do caso.
Fonte original: Agência Brasil
