O Conselho Monetário Nacional aprovou novas regras para reforçar a segurança do sistema financeiro, com mudanças que atingem o Fundo Garantidor de Créditos e as exigências de liquidez dos bancos. As medidas foram anunciadas em 23 de abril de 2026, em Brasília, e buscam reduzir a tomada excessiva de risco por instituições financeiras e exigir mais capacidade de pagamento em momentos de estresse. De acordo com informações da Agência Brasil, as alterações respondem a problemas recentes no setor bancário.
Segundo o texto, o objetivo é evitar que bancos captem recursos com proteção do FGC sem manter ativos de qualidade suficiente para fazer frente a eventuais saques ou obrigações. Ao mesmo tempo, o CMN também decidiu endurecer as regras de liquidez, ampliando a exigência para instituições de médio porte e criando uma versão simplificada para bancos menores.
O que muda nas regras do FGC?
O FGC funciona como uma proteção para investidores em produtos bancários, como CDBs. Ele garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
A principal novidade é a criação do chamado Ativo de Referência, indicador que mede se o banco mantém ativos de boa qualidade, ou seja, aplicações que podem ser convertidas rapidamente em dinheiro. Pela nova regra, se uma instituição captar volume elevado de recursos em produtos cobertos pelo FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade ou de difícil venda, terá de aplicar parte desse dinheiro em títulos públicos, considerados mais seguros.
A medida busca conter o chamado risco moral, expressão usada quando uma instituição assume riscos maiores por contar com algum tipo de proteção. Nesse caso, a preocupação é com o uso da garantia do FGC como apoio para estratégias mais arriscadas de captação.
Por que o caso Banco Master aparece no contexto da decisão?
As mudanças foram adotadas após episódios recentes no sistema financeiro, entre eles o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 2025. De acordo com a reportagem, a instituição atraía investidores ao oferecer rendimentos acima da média com cobertura do FGC.
Ainda segundo a Agência Brasil, o banco mantinha parte relevante dos recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldade. Esses ativos não podiam ser rapidamente convertidos em dinheiro, o que contribuiu para o desequilíbrio que levou à quebra.
Com as liquidações ligadas ao caso, o custo para o FGC chegou a R$ 51,8 bilhões, reduzindo a reserva financeira do fundo. O episódio passou a ser citado como exemplo do tipo de risco que o governo e os órgãos reguladores querem limitar com as novas exigências.
Como ficam as novas exigências de liquidez para os bancos?
Além das mudanças ligadas ao FGC, o CMN também endureceu as regras de liquidez, que medem a capacidade de um banco honrar dívidas no curto prazo. O principal indicador usado internacionalmente é a razão de cobertura de liquidez, conhecida pela sigla LCR.
Esse indicador verifica se a instituição tem recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse durante 30 dias. Com a decisão, os bancos médios também passarão a cumprir essa exigência. Já os bancos menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS, desenhada para adaptar a regra ao porte dessas instituições.
- Em 2027, os bancos deverão cumprir ao menos 90% das exigências;
- Depois, o nível de cumprimento subirá para 100%.
O que está em jogo com as novas medidas?
As decisões fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional para impedir que problemas isolados se transformem em crises maiores no sistema financeiro.
Na prática, a tentativa é equilibrar dois objetivos: proteger investidores que aplicam em produtos bancários e impedir que essa proteção estimule bancos a assumir riscos exagerados. Ao tornar as regras mais rígidas, a expectativa apresentada na reportagem é reduzir a chance de novos casos como o do Banco Master e ampliar a confiança no sistema financeiro.
