A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) iniciou, em parceria com a Prefeitura de Cajazeiras, o processo de cadastramento das famílias residentes no Conjunto Pio X, situado na Zona Norte do município. A iniciativa faz parte das ações de regularização fundiária promovidas pelo Governo da Paraíba no Sertão do estado, visando formalizar a posse de moradias populares. De acordo com informações do Gov Paraíba, o objetivo central é coletar a documentação necessária para a posterior emissão e entrega de escrituras públicas devidamente registradas.
O atendimento aos moradores ocorre no auditório do Caic, localizado na Avenida Joca Claudino, número 403, em Cajazeiras. Os beneficiários devem comparecer ao local até a próxima sexta-feira, dia 17 de abril de 2026, para apresentar os documentos que foram solicitados durante as visitas domiciliares prévias realizadas pelas equipes técnicas. Esta etapa é considerada indispensável para que o processo de titulação avance para os trâmites cartoriais, permitindo que a propriedade seja transferida legalmente aos ocupantes sem custos adicionais para as famílias de baixa renda.
Como funciona o processo de cadastramento em Cajazeiras?
O fluxo de trabalho estabelecido pela Cehap em Cajazeiras envolve visitas de campo e o atendimento centralizado para a recepção de arquivos pessoais e comprovantes de residência. Ao todo, 402 famílias serão contempladas nesta fase do projeto. Essas unidades habitacionais foram originalmente construídas por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), um esforço governamental para reduzir o déficit de moradia e garantir condições dignas de vida à população sertaneja.
A regularização fundiária transforma uma ocupação informal em uma propriedade juridicamente reconhecida. Com a escritura em mãos, o cidadão passa a ter a garantia legal de que o imóvel lhe pertence, o que facilita o acesso a linhas de crédito para reformas, valoriza o patrimônio e permite a transferência hereditária de forma simplificada. O esforço conjunto entre o estado e o município busca sanar pendências documentais que, em muitos casos, arrastam-se por décadas.
Qual a importância da escritura gratuita para os moradores?
A gratuidade do processo é um dos pilares da ação social desenvolvida pela Cehap. Para famílias de baixa renda, os custos com taxas de cartório e registros de imóveis costumam ser proibitivos, impedindo a regularização espontânea. A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, destacou o impacto social da medida para a comunidade local:
Estamos avançando em mais uma fase essencial para garantir que as famílias recebam suas escrituras gratuitamente, trazendo mais segurança jurídica e dignidade para todos.
A regularização fundiária urbana, amparada pela legislação federal e estadual, permite que o poder público ordene o território e garanta que os moradores tenham seus direitos fundamentais assegurados. Após a entrega dos documentos no Caic, a equipe de regularização da Cehap processa os dados e encaminha os processos para o Cartório de Registro de Imóveis competente, onde as escrituras são lavradas e registradas antes de serem entregues em cerimônia oficial aos moradores.
Quais são os próximos municípios beneficiados pela Cehap?
O cronograma de regularização fundiária da Cehap não se limita a Cajazeiras. A companhia planeja expandir as atividades para outras localidades do estado, seguindo um cronograma técnico de vistorias e cadastros. Segundo o gerente de Regularização Fundiária da Companhia, Fábio Matias, o trabalho técnico é minucioso e precede a fase de entrega dos títulos definitivos.
As próximas cidades que receberão as equipes para início do cadastramento são:
- Cubati;
- Olivedos;
- São Vicente do Seridó;
- Bernardino Batista.
Matias explicou que o avanço nestas cidades aproxima as famílias do recebimento final dos documentos. Segundo ele, a regularização desses conjuntos habitacionais já foi efetivada junto aos cartórios de registro de imóveis, restando agora a consolidação dos dados dos ocupantes para a emissão individualizada das escrituras. Esse modelo de gestão busca reduzir a burocracia e acelerar a entrega de benefícios para as populações que mais necessitam de assistência habitacional na Paraíba.
Quais os benefícios práticos da regularização para a família?
Além da segurança jurídica citada pelos gestores, a regularização fundiária promove a integração social e urbanística. Imóveis regularizados passam a integrar formalmente a malha urbana, o que facilita a solicitação de serviços públicos básicos e melhorias na infraestrutura local. A posse do documento definitivo encerra um ciclo de incertezas para as famílias que residem no Conjunto Pio X desde a sua fundação.
O processo assegura a titularidade definitiva das residências, transformando a situação informal em propriedade legalmente reconhecida. Com isso, o Governo da Paraíba reforça o compromisso com a habitação social e o desenvolvimento regional, proporcionando estabilidade para centenas de paraibanos que agora podem planejar o futuro com a certeza da propriedade de seus lares.
