A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine o retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso da morte de Henry Borel. A manifestação foi enviada na quarta-feira, 15 de abril de 2026, ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Segundo a PGR, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que relaxou a prisão da ré, em março, contraria entendimentos anteriores do Supremo e não se sustenta sob o argumento de excesso de prazo. De acordo com informações do Poder360, com texto originalmente publicado pela Agência Brasil, o órgão afirma que a prisão deve ser restabelecida para preservar a ordem pública e a instrução processual.
No pedido, a PGR sustenta que o adiamento do julgamento não configura constrangimento ilegal. O órgão argumenta que a postergação decorreu de atos das defesas no curso do processo, incluindo o abandono do plenário por advogados do corréu Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, e também da oposição de Monique à divisão do processo.
Por que a PGR defende a volta da prisão?
A manifestação enviada ao STF afirma que a soltura de Monique Medeiros viola decisões anteriores da própria Corte. Segundo a Procuradoria, o Supremo já havia restabelecido a prisão anteriormente com a justificativa de garantir a ordem pública e o andamento adequado da ação penal.
“A aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes”
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Com esse entendimento, a PGR afirma que, em processos complexos, a análise sobre eventual demora não pode ser feita apenas pela contagem objetiva do tempo. Para o órgão, também devem ser considerados fatores como a natureza do caso e o comportamento das partes envolvidas.
O que aconteceu no julgamento do caso?
Monique Medeiros e Jairo Souza Santos, conhecido como Dr. Jairinho, são acusados pela morte do menino Henry Borel. Em 23 de março de 2026, durante o julgamento do caso, a defesa de Jairinho pediu o adiamento da sessão sob a alegação de falta de acesso a provas.
Depois que o pedido foi negado, os advogados deixaram o plenário, o que levou ao adiamento do julgamento para 25 de maio. Na sequência, a defesa de Monique pediu o relaxamento da prisão, sob o argumento de que a ré teria sido prejudicada pelo adiamento. O pedido foi aceito pela juíza Elizabeth Machado Louro.
- Em 23 de março de 2026, houve o pedido de adiamento da sessão pela defesa de Jairinho;
- Após a negativa, os advogados abandonaram o plenário;
- O julgamento foi remarcado para 25 de maio;
- A defesa de Monique solicitou o relaxamento da prisão;
- A PGR recorreu ao STF para pedir o restabelecimento da medida.
Qual é o argumento sobre o excesso de prazo?
Para a Procuradoria-Geral da República, não houve excesso de prazo apto a justificar a soltura. O órgão diz que atrasos ligados à atuação das próprias defesas não podem ser usados para beneficiar réus em um caso de alta gravidade.
O pai de Henry, Leniel Borel, que atua como assistente de acusação, afirmou que a manifestação da PGR reforça a necessidade de reverter a decisão que soltou Monique Medeiros. Segundo o relato publicado, ele entende que atrasos provocados pela defesa não devem enfraquecer a resposta da Justiça no processo.
Agora, caberá ao ministro Gilmar Mendes analisar o pedido da PGR no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A discussão apresentada ao STF envolve, de um lado, a legalidade da decisão que relaxou a prisão e, de outro, a interpretação sobre os motivos do adiamento do julgamento e seus efeitos sobre a custódia da ré.
