A Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (22), a regulação do setor de minerais críticos no Brasil, com destaque para as chamadas terras raras. O Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece diretrizes para a exploração de terras raras, foi aprovado sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim. No entanto, foi retirado do texto a proposta de criação da estatal Terrabras S.A. De acordo com informações da Revista Fórum, a decisão ocorre em meio a mudanças no cenário global, com os EUA planejando suspender, a partir de 1 de janeiro de 2027, o uso de insumos de terras raras provenientes da China.
O Brasil, que possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, busca assegurar sua soberania nacional na cadeia produtiva desses minerais estratégicos. A proposta de criação da Terrabras refletia um desejo de maior controle estatal, mas foi deixada de lado por ora. Em contrapartida, a Serra Verde Mineração, localizada em Minaçu (GO), fechou um contrato de 15 anos com os Estados Unidos para suprir suas necessidades, uma demonstração das pressões e interesses internacionais envolvidos.
Qual é o impacto do PL 2780/2024 na mineração?
A tramitação do PL 2780/2024 marca um momento crucial para o futuro da mineração no Brasil, levantando questões sobre quem deve explorar e se beneficiar das terras raras. O projeto busca organizar diretrizes para o setor de minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a indústria de alta tecnologia e transição energética. Embora a criação da Terrabras tenha sido retirada, a proposta de partilha produtiva similar ao pré-sal continua a ser discutida.
Essa partilha permitiria a União se tornar dona dos recursos mineralógicos, arrecadando tributos como sócia direta na exploração. O estado participaria de todas as fases da atividade mineral, desde pesquisa até operação, com participação estatal variável entre 10% e 80% das rendas brutas por no mínimo 30 anos.
Por que a proposta de uma estatal foi removida do projeto?
A proposta da Terrabras alinhar-se-ia a modelos de governança híbridos, porém, foi considerada inconstitucional por críticos no Congresso. Durante a tramitação, houve significativa resistência, discutida por lideranças como o deputado Marcel van Hattem. A retirada se deve a um compromisso com a participação de investimentos privados e uma orientação mais liberal para o setor, focando em incentivos privados em vez de iniciativas estatais.
A PNMCE promove uma série de incentivos para atrair investidores privados, como a exclusão de impostos de renda e exportação, o que reflete uma posição mais entreguista, conforme argumentam seus opositores. Defensores de mais controle estatal, como o deputado Glauber Braga (PSOL), criticam esse enfoque, apontando que ele limita o potencial de captação de valor para o Brasil na cadeia produtiva.
Qual é o papel do Brasil no cenário global de terras raras?
A posição privilegiada do Brasil, frente às suas reservas, potencialmente o coloca no centro do comércio global de terras raras, especialmente fora da Ásia, onde a China domina cerca de 90% das cadeias de fornecimento. Com a nova legislação, o Brasil é pressionado a escolher se seguirá fomentando investimentos privados ou buscará reforçar o controle nacional. A política adotada poderá influenciar significativamente o status geopolítico do Brasil na indústria mineral.
