O Banco de Brasília (BRB) protocolou um pedido oficial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (2), com o objetivo de assegurar que eventuais acordos de colaboração premiada reservem valores para o ressarcimento de danos financeiros. A instituição busca compensação por perdas decorrentes de fraudes em operações realizadas em conjunto com o Banco Master, que são alvo de investigações federais.
De acordo com informações da Agência Brasil, a medida foi comunicada ao mercado financeiro por meio de uma nota oficial emitida pela diretoria do banco público. O BRB defende que os processos de delação premiada conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) incluam cláusulas específicas para a segregação de ativos destinados à recuperação do patrimônio da entidade lesada.
Objetivo central da petição ao Supremo
A estratégia jurídica da instituição financeira foca na proteção de fluxos financeiros que possam ser recuperados durante o andamento das investigações criminais. O banco deseja que o Poder Judiciário garanta a prioridade no recebimento de bens bloqueados para estancar os danos causados pelas irregularidades operacionais detectadas pela Operação Compliance Zero.
A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada.
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Atualmente, as investigações apontam para a existência de um esquema de concessão de créditos falsos pelo Banco Master. O caso ganhou repercussão nacional após a tentativa frustrada de aquisição da referida instituição financeira pelo próprio BRB, que é controlado pelo Governo do Distrito Federal. O monitoramento dessas transações resultou na identificação de inconsistências graves nos balanços e fluxos de caixa.
Alvos da Operação Compliance Zero
Os nomes centrais do inquérito são o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel. Ambos estão presos e, segundo o comunicado do BRB, negociam termos de delação premiada com as autoridades. O banco brasiliense insiste que qualquer benefício concedido aos acusados em troca de informações deve estar condicionado ao pagamento das dívidas e prejuízos gerados ao erário e à instituição.
Além das questões envolvendo os acordos de colaboração, o cenário financeiro do banco público enfrenta desafios adicionais. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a solicitar o aporte de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — entidade privada que administra mecanismos de proteção a correntistas e investidores — para auxiliar na estabilização do BRB. Em paralelo, a instituição confirmou que não conseguirá entregar o balanço financeiro referente ao ano de 2025 dentro do prazo regulamentar estabelecido.
Pontos fundamentais da recuperação de ativos
A petição destaca que a recuperação de valores é essencial para a manutenção da saúde financeira da estatal e para a proteção dos interesses dos acionistas e correntistas. Os principais focos da ação judicial incluem:
- Identificação e bloqueio imediato de ativos de luxo e contas no exterior;
- Repatriação de divisas enviadas de forma irregular para outros países;
- Vinculação de créditos futuros oriundos de multas compensatórias em delações;
- Segregação de fluxos financeiros de empresas ligadas ao grupo investigado;
- Priorização do ressarcimento ao BRB em relação a outros credores não preferenciais.
O caso segue sob relatoria no STF, onde a maioria dos ministros já votou pela manutenção da prisão preventiva dos envolvidos, reforçando a gravidade dos fatos narrados pela Polícia Federal. O BRB aguarda agora uma decisão liminar que determine a reserva oficial dos recursos pleiteados antes que os acordos de delação sejam homologados definitivamente pela Corte.
