O Governo brasileiro expressou seu descontentamento com as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, território reconhecido como parte do Estado da Palestina. De acordo com informações do Itamaraty, essas medidas alteram regras de registro de terras e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense.
Quais são as implicações das medidas israelenses?
O Brasil alerta que, caso implementadas, essas medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e aumentarão a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado. O governo brasileiro considera a decisão uma flagrante violação do direito internacional, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, contraria o parecer consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilícita a presença contínua de Israel no território palestino ocupado.
Qual é a posição do Brasil sobre a solução de dois Estados?
O Brasil reafirma o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano. O governo brasileiro insta Israel a se abster de adotar ações unilaterais que equivalem à anexação do território palestino ocupado, ameaçando a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de uma paz justa e sustentável no Oriente Médio.
“O Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio.”
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