A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve conhecimento prévio da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para que Bolsonaro explicasse o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar, em Brasília. De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido ocorreu depois de Eduardo afirmar, em publicação nas redes sociais, que enviaria ao pai a gravação de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.
Segundo os advogados, Bolsonaro não teve participação no episódio, que teria sido praticado por um “terceiro”. A defesa também declarou ao STF que o ex-presidente vem cumprindo integralmente as condições impostas para a prisão domiciliar e negou contato com terceiros no período em que passou a cumprir a medida.
Por que o STF pediu explicações à defesa de Bolsonaro?
O pedido de esclarecimentos foi motivado por uma declaração pública de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Ao comentar a gravação de sua participação em um evento, o ex-parlamentar afirmou que o conteúdo seria mostrado ao pai, o que levantou questionamentos sobre eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.
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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e, de acordo com as restrições citadas na reportagem, está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, de forma direta ou por intermédio de terceiros. Por isso, a menção ao envio do vídeo levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar que a defesa se manifestasse no prazo de 24 horas.
O que a defesa afirmou sobre o cumprimento da prisão domiciliar?
Na manifestação ao STF, os advogados sustentaram que Bolsonaro segue rigorosamente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A defesa afirmou que ele não gravou vídeos nem áudios, não utilizou redes sociais e não fez uso de aparelhos de comunicação, nem diretamente nem por meio de terceiros.
“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, disse a defesa.
Em outro trecho, os advogados também negaram a existência de qualquer elemento objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com Bolsonaro, assim como gravação, reprodução ou uso de meio vedado no contexto da medida cautelar.
“Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, completou a defesa.
Em que contexto Bolsonaro cumpre a medida?
Na semana passada, Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente. O STF é a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, e Moraes é o relator dos processos citados na reportagem. Segundo a reportagem, o período foi fixado para que Bolsonaro se recupere de uma broncopneumonia.
A mesma matéria informa ainda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. A manifestação apresentada nesta segunda-feira trata especificamente do questionamento do STF sobre o suposto acesso ao vídeo citado por Eduardo Bolsonaro e da posição da defesa de que não houve conhecimento prévio nem descumprimento das regras da prisão domiciliar.
- Data da manifestação ao STF: 30 de março de 2026
- Prazo dado por Alexandre de Moraes: 24 horas
- Duração da prisão domiciliar temporária: 90 dias
- Justificativa informada na decisão anterior: recuperação de broncopneumonia
