A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 3080/20 promove, nesta terça-feira (3), uma audiência pública crucial para debater o suporte federativo entre municípios, estados e União nas políticas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 9.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o debate visa aprimorar a coordenação entre os diferentes níveis de governo para garantir a efetividade das políticas públicas para pessoas com TEA.
A comissão está analisando o Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que propõe a instituição de uma Política Pública Nacional para assegurar, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA, além de outros projetos relacionados.
O deputado Marangoni (União-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, enfatizou que o objetivo central é construir um marco legislativo abrangente. Tal marco deve integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Marangoni ressaltou a importância de ouvir representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil organizada, de profissionais da saúde e da educação, bem como de pessoas autistas e familiares. Ele argumenta que a complexidade e a transversalidade do tema exigem o envolvimento de múltiplos setores e áreas do conhecimento.
Quais são os objetivos da audiência pública sobre o autismo?
A audiência pública tem como principal objetivo discutir e encontrar formas de melhorar o suporte federativo entre os diferentes níveis de governo (municípios, estados e União) nas políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por que a coordenação entre os entes federativos é importante?
A coordenação é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz e integrada em todo o país, evitando disparidades e assegurando que as pessoas com TEA tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades, independentemente de onde vivam.
Qual o impacto esperado do debate para as políticas de autismo?
Espera-se que o debate contribua para a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA mais efetivo, baseado em evidências e em experiências concretas de gestão, atuação técnica e vivência, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a criação de políticas mais assertivas e inclusivas.
