Representantes de nações africanas e sul-americanas publicaram nesta quinta-feira uma declaração conjunta com compromissos para garantir a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável no Atlântico Sul. O documento final marcou o encerramento da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), evento sediado na cidade do Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.
De acordo com informações da Agência Brasil, em meio ao atual contexto de conflitos no Oriente Médio, o grupo internacional enfatizou a necessidade de preservar a região marítima isolada de disputas geopolíticas externas e livre de artefatos de destruição em massa.
Quais foram os principais posicionamentos geopolíticos do bloco?
O texto assinado pelos membros da Zopacas determina que a área marítima entre o continente africano e a América do Sul deve permanecer livre do que chamaram de flagelo da guerra e das rivalidades entre as grandes potências globais. Além da oposição ao uso de armamentos bélicos nucleares, a cúpula diplomática abordou questões territoriais históricas de grande relevância regional.
Os países defenderam a retomada imediata das negociações diplomáticas entre a Argentina e o Reino Unido a respeito da soberania das Ilhas Malvinas. O objetivo expresso pelos ministros é alcançar uma solução pacífica, justa e definitiva para a disputa sobre o arquipélago, que atualmente encontra-se sob controle britânico, mas é sistematicamente reivindicado pelo governo argentino como um território ocupado de forma irregular.
Como a declaração abordou a escravidão e o racismo estrutural?
A declaração oficial também dedicou um espaço de destaque ao peso histórico e aos impactos da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas. A coalizão defendeu uma ampliação robusta dos esforços globais focados no combate ao racismo e voltados para a promoção efetiva da igualdade racial entre todas as nações parceiras.
Neste ponto específico, o documento citou diretamente a resolução da Organização das Nações Unidas aprovada em março, que classifica o tráfico de africanos escravizados como o
“crime mais grave contra a humanidade”
. O governo da Argentina, entretanto, optou por incluir um adendo formal à declaração. A delegação de Buenos Aires afirmou lutar ativamente contra o racismo, mas ressaltou oficialmente que
“dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos”
. A manobra diplomática manteve a postura anterior do país de rejeição à resolução da ONU, alinhando-se a governos como os dos Estados Unidos e de Israel.
Quais foram os avanços na área de proteção ambiental oceânica?
A preservação do meio ambiente e a agenda de mudanças climáticas receberam forte ênfase durante as rodadas de discussões. A coordenação da Zopacas elogiou publicamente a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas no território brasileiro e incentivou o apoio financeiro de investidores globais ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre. O grupo de líderes também celebrou a recente entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, que possui a meta de conservar a diversidade biológica marinha em águas situadas além das jurisdições nacionais.
Durante o evento, a presidência brasileira lançou formalmente a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. O novo pacto internacional recebeu a adesão imediata de quatro países parceiros, além do Brasil: Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.
A nova estrutura de proteção ambiental está amparada em 39 artigos legais que estabelecem as seguintes diretrizes operacionais fundamentais:
- Direito soberano dos Estados sobre a exploração de seus próprios recursos naturais;
- Implementação de medidas preventivas para controlar danos ao ambiente marinho;
- Garantia contínua de proteção a ecossistemas considerados raros e vulneráveis;
- Criação de planos de emergência estruturados para lidar com situações críticas no oceano;
- Proibição estrita e fiscalização contra o despejo de resíduos perigosos e substâncias tóxicas;
- Controle rigoroso sobre as atividades de pesca comercial e industrial;
- Incentivo constante à educação ambiental, conscientização pública e fomento da cultura oceânica.
De que forma as novas estratégias de cooperação funcionarão na prática?
Para sistematizar o andamento das ações futuras, a reunião ministerial no Rio de Janeiro resultou na publicação de um terceiro documento oficial estritamente focado na organização estrutural de longo prazo. Trata-se de um manual abrangente de estratégias de cooperação fundamentado em três pilares: governança oceânica, defesa e segurança marítima, e desenvolvimento sustentável e ambiental.
Este texto específico atua como um instrumento político de adoção puramente voluntária, sem deter qualquer tipo de caráter juridicamente vinculante para os Estados signatários. A proposta metodológica exige que os países participantes relatem periodicamente os resultados operacionais alcançados, os desafios burocráticos enfrentados e as lições técnicas aprendidas em cada eixo de atuação. Para viabilizar a implantação destes grandes projetos, os membros são estimulados a buscar mecanismos externos de financiamento junto a diversas organizações internacionais, parceiros privados e fundos de desenvolvimento regionais.
