O senador Jorge Seif (PL-SC) protocolou na tarde desta segunda-feira, na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, um pedido formal de asilo político para o ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A medida diplomática ocorreu logo após a Polícia Federal brasileira ser notificada de que Ramagem foi detido em território americano pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE). O parlamentar bolsonarista alega perseguição política para justificar a solicitação de proteção internacional para o aliado político e toda a sua família.
De acordo com informações apuradas pelo Estadão, ainda não há detalhes oficiais sobre os motivos específicos que levaram à prisão de Ramagem pelas autoridades de controle de fronteiras norte-americanas. No entanto, a detenção ocorre em um contexto de evasão do ex-diretor da Abin, que deixou o Brasil em meio a complicações judiciais severas perante a mais alta corte do país.
Qual é a situação jurídica do ex-diretor da Abin no Brasil?
Alexandre Ramagem, que despontou nos últimos anos como um aliado muito próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta atualmente um cenário de condenação no Brasil. Ele optou por fugir para os Estados Unidos justamente durante o andamento do julgamento da ação penal que investigou a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
No final do ano passado, as consequências de suas ações investigadas resultaram em punições rigorosas. Ramagem teve a perda do seu mandato de deputado federal confirmada e recebeu uma sentença dura dos ministros do STF. O ex-diretor da agência de inteligência foi condenado a uma pena de 16 anos de prisão. Os três crimes principais que fundamentaram a condenação foram:
- Formação de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático;
- Atos voltados para a concretização de um golpe de Estado.
Imediatamente após a confirmação dessa condenação, o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou medidas processuais para garantir o cumprimento da pena. Ele solicitou formalmente a extradição de Ramagem para que o ex-parlamentar cumprisse a reclusão estabelecida pela Justiça no Brasil. A recente detenção pelo serviço de imigração (ICE) pode ser um desdobramento das autoridades americanas em resposta à situação penal de Ramagem.
Quais são os argumentos de Jorge Seif para o pedido de asilo?
No ofício entregue pessoalmente à representação diplomática norte-americana na capital federal, o senador Jorge Seif argumenta de forma enfática que o caso do ex-deputado envolve graves riscos à segurança jurídica. Ele levanta a tese de que Ramagem é vítima de perseguição política em solo brasileiro. Para tentar embasar e dar peso ao seu pedido perante os diplomatas, Seif fez questão de citar o histórico profissional do aliado, mencionando sua longa trajetória como delegado na Polícia Federal e sua passagem pelo comando da Abin.
Além do apelo profissional, o senador destacou no documento enviado aos americanos uma divergência ocorrida na própria Corte Suprema do Brasil. Ele mencionou o voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que durante o julgamento havia se posicionado pela absolvição do ex-deputado, argumentando assim que a culpabilidade do ex-diretor não representou uma decisão unânime.
Conforme reportado em detalhes pela CNN Brasil, o documento oficializado por Jorge Seif contém críticas diretas ao atual momento político do Estado brasileiro. O senador declarou no pedido submetido à embaixada:
“nos últimos anos, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, observa-se no Brasil um cenário de crescente tensão institucional, no qual diversos atores políticos alinhados à direita — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, além de parlamentares e jornalistas — passaram a ser alvo de investigações e medidas judiciais controversas”
O que o senador solicita às autoridades dos Estados Unidos?
Ao construir a narrativa de que o Brasil não oferece um sistema de justiça imparcial aos aliados da família Bolsonaro, Jorge Seif direcionou o foco das críticas para a condução processual do magistrado responsável pela relatoria dos inquéritos da Corte Suprema. O parlamentar ressaltou no documento que:
“nesse contexto, Ramagem passou a ser investigado em procedimentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sendo associado a alegações de uma suposta tentativa de golpe de Estado — acusações que, segundo parcela da sociedade e de setores político e jurídico, carecem de provas consistentes e apresentam indícios de motivação político-ideológica”
Diante desse cenário, que o parlamentar classifica nominalmente como um caso de “possível perseguição política e eventuais violações a garantias fundamentais”, Jorge Seif fez apelos específicos. O senador pediu expressamente que o governo americano faça uma avaliação do contexto político e institucional atualmente vigente no Brasil na hora de analisar o mérito do caso.
Como medida final, Seif pleiteou formalmente que o seu documento contendo o pedido de asilo político e a concessão de proteção para Alexandre Ramagem e sua respectiva família seja imediatamente encaminhado às altas instâncias de poder do governo dos Estados Unidos. Ele requereu que o material chegue às mãos do secretário de Estado, do procurador-geral de Justiça e das autoridades que comandam a política migratória do país.
