O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, pediu nesta quinta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo fluminense até que a Corte decida como será a eleição para o mandato-tampão no Executivo estadual. O pedido foi apresentado em Brasília, no contexto da indefinição sobre a sucessão no estado, após decisões judiciais que atingiram integrantes da linha sucessória. De acordo com informações da Agência Brasil, Ruas sustenta que deve ocupar o cargo por estar na linha sucessória prevista na Constituição do Rio de Janeiro.
Na argumentação enviada ao Supremo, o deputado afirma que a eleição dele para a presidência da Alerj recompõe a sucessão constitucional e, por isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, não deveria permanecer no exercício interino do governo estadual. Atualmente, Couto de Castro ocupa o posto de governador em exercício.
Por que Douglas Ruas diz que deve assumir o governo interino?
Douglas Ruas foi eleito na semana passada para comandar a Alerj, após o ex-deputado Rodrigo Bacellar perder o mandato. Bacellar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
No pedido encaminhado ao STF, Ruas defende que, com a recomposição da presidência da Assembleia Legislativa, deixou de existir o impedimento prático que justificava a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no comando do Executivo estadual. No texto enviado à Corte, ele afirma:
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.
O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam do modelo de escolha para o mandato-tampão: se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, com votos dos deputados estaduais.
O que o STF analisa sobre a sucessão no Rio de Janeiro?
Além da petição apresentada a Luiz Fux, o tema também foi tratado em outra frente no Supremo. No início da noite de quinta-feira, 23, Douglas Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação sobre as eleições no estado. Na saída do encontro, ele não falou com a imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes, que participou da reunião, Zanin indicou que pretende aguardar a decisão final do STF sobre o mandato-tampão antes de definir quem deve assumir o governo do Rio. Altineu declarou:
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”.
No dia 9 de abril, o Supremo suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após pedido de vista do ministro Flávio Dino. De acordo com a reportagem, o ministro informou que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou Cláudio Castro à inelegibilidade.
Como a linha sucessória do estado ficou desfalcada?
A necessidade de definir um mandato-tampão surgiu porque a linha sucessória do estado foi esvaziada. Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em decorrência dessa decisão, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para preencher o período restante do mandato.
O PSD, no entanto, recorreu ao Supremo e defendeu a realização de eleições diretas. Segundo a Agência Brasil, no dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar uma candidatura ao Senado. A discussão passou a girar em torno do formato da escolha do substituto.
- Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE.
- Thiago Pampolha deixou a vice-governadoria em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado.
- Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, foi cassado.
- Ricardo Couto de Castro passou a exercer interinamente o governo.
Sem vice-governador e com mudanças no comando da Assembleia Legislativa, o estado passou a depender de definições judiciais para estabelecer quem deve ocupar interinamente o Palácio Guanabara até a conclusão do julgamento no STF.
O caso segue em análise no Supremo, que ainda não definiu se a escolha para o mandato-tampão no Rio será feita por voto popular ou por eleição indireta na Alerj. Até que haja uma decisão final, permanece a disputa jurídica sobre quem deve responder interinamente pelo comando do Executivo estadual.
