Em meio a protestos e uma greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A medida, que altera significativamente o sistema laboral do país, foi aprovada na madrugada de 20 de fevereiro de 2026. De acordo com informações da Agência Brasil, a reforma permite a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para doze horas e limita a realização de greves.
A mudança tem relevância para o público brasileiro porque a Argentina é parceira do Brasil no Mercosul e uma das principais economias da América do Sul, o que mantém o país no centro de debates regionais sobre trabalho, indústria e competitividade.
Quais são as principais mudanças da reforma?
O projeto de reforma trabalhista inclui a criação de um banco de horas, em que horas extras podem ser compensadas em outra jornada, e não necessariamente pagas. A proposta inicial de pagar salários com moradia ou alimentação foi retirada, garantindo que o pagamento seja feito em dinheiro, seja em moeda nacional ou estrangeira. Além disso, a possibilidade de redução de salário em 50% durante afastamento por licença médica foi excluída.
- Ampliação da jornada de trabalho para 12 horas
- Limitação do direito à greve
- Criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL)
Como a reforma afeta os trabalhadores e sindicatos?
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical do país, organizou uma paralisação nacional de 24 horas em protesto contra a reforma, que teve 90% de adesão. O co-secretário da CGT, Jorge Sola, criticou duramente o projeto, afirmando que ele representa um retrocesso de cem anos nos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, o governo defende que as mudanças aumentarão a formalidade no mercado de trabalho e reduzirão os custos de contratação.
Quais são as críticas e defesas do governo?
Os sindicatos criticam a limitação do direito à greve e a criação do FAL, apontado por opositores como um mecanismo que poderia reduzir custos ligados ao desligamento de trabalhadores. O governo, por sua vez, argumenta que a reforma visa formalizar 50% dos trabalhadores informais e que uma nova legislação trabalhista é necessária para incluir todos os trabalhadores na Argentina.
