A ANTT publicou nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, no Diário Oficial da União, decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) que autorizam novas linhas interestaduais de ônibus, homologam renúncias de operações e ampliam seções intermediárias em serviços de empresas como Expresso Nossa Senhora da Penha, Solimões/Eucatur, Viação Águia Branca e Expresso Itamarati. As medidas atingem mercados em diversos estados e, segundo a agência, buscam ampliar a oferta de atendimento e adequar a operação das empresas à regulamentação vigente.
De acordo com informações do Diário Transporte, os atos incluem emissão de novos Termos de Autorização, homologação de renúncias, análise de pedidos de operação simultânea e alterações de TAR com inclusão de seções intermediárias, o que amplia os mercados atendidos em linhas já existentes.
Quais novas linhas e operações foram autorizadas pela ANTT?
Entre os principais atos publicados, a Expresso Nossa Senhora da Penha recebeu autorização para operar as linhas Blumenau (SC)–São Paulo (SP), Curitiba (PR)–Blumenau (SC) e Porto Alegre (RS)–Florianópolis (SC). Já a Rápido Federal teve deferida operação simultânea no trecho Brasília (DF)–Bom Jesus da Lapa (BA).
Em sentido oposto, a Emtram teve indeferido pedido de operação simultânea entre Osasco (SP) e Catié (BA). O conjunto de decisões mostra que a agência tanto autoriza novas ofertas quanto nega solicitações que não atendam aos critérios regulatórios adotados pela SUPAS.
Quais linhas tiveram renúncia homologada?
A SUPAS também homologou renúncias de Termos de Autorização de diferentes empresas. No caso da Solimões/Eucatur, foram listadas as linhas Curitiba (PR)–Aparecida (SP) e Balneário Camboriú (SC)–São Paulo (SP). Pela Emtram, as renúncias alcançam Teófilo Otoni (MG)–São Paulo (SP), Ruy Barbosa (BA)–São Paulo (SP) e Vitória da Conquista (BA)–São Paulo (SP).
A Conceito Transportes, identificada no texto original como Expresso Concorrência, teve homologada a renúncia da linha Açailândia (MA)–Goiânia (GO). Segundo a publicação, as empresas devem garantir os direitos dos passageiros, com reembolso ou reacomodação, conforme a Resolução ANTT nº 6.033/2023.
- Solimões/Eucatur: Curitiba (PR)–Aparecida (SP)
- Solimões/Eucatur: Balneário Camboriú (SC)–São Paulo (SP)
- Emtram: Teófilo Otoni (MG)–São Paulo (SP)
- Emtram: Ruy Barbosa (BA)–São Paulo (SP)
- Emtram: Vitória da Conquista (BA)–São Paulo (SP)
- Conceito Transportes: Açailândia (MA)–Goiânia (GO)
Como ficam as ampliações de seções em linhas já existentes?
Boa parte das decisões trata da inclusão de seções intermediárias, medida que permite vender passagens em novos pares de origem e destino dentro de linhas já autorizadas. A Viação Águia Branca aparece entre as empresas com maior número de ampliações, em rotas como Salvador (BA)–Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE)–Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA)–Vitória (ES).
Nessas linhas, foram adicionadas seções envolvendo cidades como Campos dos Goytacazes, Guarapari, Macaé, Vitória, Vila Velha, Linhares, Serra, São Mateus, Itabuna, Eunápolis e Teixeira de Freitas. A expansão aumenta a abrangência comercial das rotas sem criar necessariamente uma linha totalmente nova.
O mesmo tipo de alteração foi aplicado a outras empresas. A Expresso Itamarati teve novas seções na linha Araputanga (MT)–São Paulo (SP), com mercados envolvendo, entre outras cidades, Alto Araguaia, Cuiabá, Rondonópolis, Campinas, Jundiaí, Americana, Araraquara e São Carlos.
A Solimões/Eucatur também obteve ampliações nas linhas Colatina (ES)–Porto Velho (RO), Florianópolis (SC)–Presidente Prudente (SP) e Aripuanã (MT)–São Paulo (SP). Já a Expresso Nossa Senhora da Penha teve novas seções na linha Rio de Janeiro (RJ)–Porto Alegre (RS), incluindo mercados como Porto Alegre–Florianópolis, Florianópolis–São Paulo, Curitiba–Rio de Janeiro e Rio de Janeiro–Joinville.
O que muda para passageiros e empresas após essas decisões?
Segundo a ANTT, a inclusão de novas seções amplia a capilaridade das linhas e permite a abertura de novos mercados. Ao mesmo tempo, a agência informa que essa alteração reinicia o prazo mínimo de operação obrigatória da linha, conforme a regulamentação vigente.
Na prática, as decisões reorganizam a oferta do transporte rodoviário interestadual de passageiros, com efeitos tanto sobre a disponibilidade de trechos quanto sobre a continuidade de serviços já existentes. Para os usuários afetados por renúncias homologadas, seguem valendo as garantias de reembolso ou reacomodação previstas na norma da ANTT.
