O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou em 31 de março de 2026 que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte. De acordo com informações da Agência Brasil, o código poderá ser submetido à votação ainda neste ano, dependendo da análise em sessão administrativa do Supremo e das mudanças propostas no regimento interno.
Fachin mencionou que compartilhou algumas ideias com a ministra Cármen Lúcia, baseadas em experiências de outros tribunais, como o Tribunal Constitucional da Alemanha e a Suprema Corte dos Estados Unidos. O anteprojeto deve abordar questões como a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, e a atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no tribunal. O STF é a mais alta Corte do país e tem a atribuição de julgar temas constitucionais, o que dá alcance nacional ao debate sobre regras de conduta de seus ministros.
Quais são as principais resistências à aprovação do código?
O presidente do STF destacou que está em diálogo com os outros ministros para reduzir resistências à aprovação do código. Alguns membros da Corte acreditam que o código de ética é necessário, mas não urgente, enquanto outros discutem questões mais específicas, como a necessidade de informar previamente as participações em palestras, o que poderia trazer riscos de segurança.
Por que o código de ética é uma prioridade para Edson Fachin?
Desde fevereiro, Fachin declarou que a implementação de um Código de Ética para o STF é uma das prioridades de sua gestão. A ministra Cármen Lúcia foi indicada para relatar a proposta. O anúncio veio no contexto das investigações sobre o Banco Master e das citações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em relatos da imprensa.
Qual o contexto das investigações envolvendo ministros do STF?
Alexandre de Moraes negou ter tido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, após o empresário ter sido preso na Operação Compliance Zero. Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre fraudes no Banco Master depois que investigações apontaram irregularidades em um fundo de investimento relacionado ao banco, que comprou participação em um resort do qual o ministro é sócio.
