A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta sexta-feira, 24 de abril, mudanças em seu regimento interno que ampliam a concentração de poderes administrativos no diretor-geral Artur Watt e extinguem a figura do diretor de referência, responsável por conduzir temas específicos no colegiado. A decisão foi tomada por unanimidade formal da diretoria, embora tenha havido divergência nos votos apresentados por parte dos diretores. De acordo com informações da MegaWhat, votaram a favor Artur Watt, Fernando Moura e Daniel Maia, enquanto Pietro Mendes e Symone Araújo apresentaram votos contrários.
As alterações ocorrem em um momento considerado sensível para o setor de óleo e gás. Segundo os votos divergentes, o cenário atual é marcado por tensões geopolíticas, volatilidade nos preços internacionais do petróleo e impactos diretos na formação dos preços dos combustíveis no Brasil. Nesse contexto, parte da diretoria avaliou que mudanças estruturais na governança da autarquia poderiam produzir efeitos negativos sobre a dinâmica interna de trabalho.
O que muda com o novo regimento da ANP?
Entre os principais pontos da mudança está a extinção do diretor de referência e a ampliação das atribuições concentradas no diretor-geral. Segundo o texto, isso inclui competências como nomeação para cargos comissionados, autorização de viagens e o poder exclusivo de decidir se futuras alterações no regimento interno serão submetidas à pauta.
Na avaliação de Pietro Mendes, as mudanças trazem impactos relevantes sobre os processos da agência e podem gerar instabilidade organizacional. O diretor afirmou que a prioridade institucional deveria estar voltada à execução de ações emergenciais, diante de demandas complexas e com prazos curtos, como a operacionalização de subsídios ao diesel, a atualização de preços de referência e a apuração de práticas abusivas no mercado.
- Extinção da figura do diretor de referência
- Maior concentração de poderes administrativos no diretor-geral
- Competência para nomeações em cargos comissionados
- Autorização de viagens sob responsabilidade do diretor-geral
- Poder de decidir sobre a inclusão de futuras mudanças regimentais na pauta
Quais foram os argumentos contrários apresentados?
Pietro Mendes sustentou que, embora as propostas procurem aprimorar a governança, o momento escolhido para a mudança é inadequado. Para ele, a ANP enfrenta uma conjuntura que exige cautela e foco operacional, e não uma reorganização estrutural de grande alcance.
A diretora Symone Araújo também votou contra. Ela destacou a ausência, na proposta, de um cronograma claro e de um período de transição para implementação das mudanças. Outro ponto apontado como sensível pelos diretores divergentes foi o fim da transmissão das sessões administrativas, nas quais são deliberadas alterações regimentais, o que, segundo essa avaliação, pode reduzir a transparência do processo decisório.
Quais justificativas foram usadas pelos diretores favoráveis?
Entre os diretores que apoiaram a proposta, Daniel Maia defendeu a separação entre sessões administrativas e regulatórias, bem como a decisão de não transmitir ao vivo as reuniões administrativas. Segundo ele, a exposição pública pode inibir discussões de caráter mais técnico e sensível.
“Reuniões transmitidas na internet expõem servidores e diretores em diferentes contextos”
Fernando Moura afirmou que, embora o modelo aprovado extinga o diretor de referência, ele cria mecanismos voltados ao acompanhamento de projetos especiais, preservando o envolvimento dos diretores com temas específicos, ainda que em formato diferente do atual.
“O diretor de referência é uma figura de suporte, mas essa interação com as áreas técnicas continua existindo. Já contamos com superintendentes que mantêm proximidade com os diretores e buscam orientação em temas específicos. O desenho não é idêntico, mas essa relação não deixa de existir”
Como o diretor-geral Artur Watt justificou a mudança?
Relator do processo, Artur Watt afirmou que, na estrutura colegiada da ANP, o diretor-geral permanece em posição minoritária e não tem poder para aprovar sozinho mudanças relevantes. Segundo ele, esse formato preserva um sistema de freios e contrapesos dentro da agência.
Watt também disse que as alterações aprovadas alinham o regimento interno às competências já previstas na legislação das agências reguladoras.
“A lei atribui muitos poderes ao colegiado, mas também reserva algumas competências ao diretor-geral”
Com a aprovação, a ANP altera sua estrutura interna de governança em meio a um debate sobre eficiência administrativa, concentração de competências e transparência nas decisões. A divergência registrada na votação evidencia que, embora a mudança tenha sido aprovada no colegiado, não houve consenso sobre a conveniência e o momento de sua implementação.
