A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou a Enel para se manifestar no processo de caducidade de sua concessão em São Paulo. A intimação foi feita no dia 13 de abril, e a empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa. A decisão de iniciar o processo foi tomada pela Aneel em 7 de abril.
De acordo com informações da Megawhat, apesar do prazo para defesa, não há uma data determinada para que a Aneel conclua a decisão. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, enfatizou a urgência do caso, mas destacou que não existe um prazo regulamentar definido para a deliberação final. Após o parecer da agência, o caso será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Por que a Aneel instaurou o processo contra a Enel?
A decisão da Aneel baseia-se em falhas de atendimento pela Enel, incluindo apagões em 2023 e 2024 e outros problemas na área de concessão. A agência identificou falhas no restabelecimento do serviço, alto tempo de resposta às ocorrências, e frequentes interrupções de fornecimento com duração superior a 24 horas. Além disso, o Plano de Recuperação da Enel foi considerado insuficiente pela Aneel.
Antes de o processo ser oficialmente aberto, a Enel tentou atrasar a deliberação com um mandado de segurança, que foi revogado pela Justiça Federal uma semana depois. Posteriormente, a empresa decidiu retirar o mandado de segurança após a decisão já ter sido proferida pela agência.
Quais foram as tentativas da Enel para postergar a decisão?
No começo de abril, a Enel enviou uma carta à Aneel solicitando mais 30 dias para suas “alegações finais”. Entretanto, a Procuradoria Federal junto à Aneel recusou o pedido, afirmando que a empresa já teve oportunidades para responder a todos os fatos do caso e que não houve novos fatos apresentados pela agência.
O processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão foi instigado pela identificação de deficiências no planejamento e execução do Plano de Contingências da Enel. Apesar dos esforços da empresa em adiar a decisão, a Aneel decidiu seguir com o processo administrativo.
