Conselho Diretor da Anatel aprovou a revisão da Agenda Regulatória 2025-2026, ajustando cronogramas e incluindo novas iniciativas. A medida visa alinhar o planejamento regulatório à execução das ações da Agência, aumentando a previsibilidade para o setor de telecomunicações e a sociedade. Fonte original: Anatel.
Quais são as novas frentes de atuação?
A proposta, relatada pela conselheira Cristiana Camarate, destaca iniciativas para fortalecer a governança institucional, mediação e consensualidade, além de planejar licitações de espectro e modernizar instrumentos de participação social.
“Ao incorporar iniciativas voltadas ao aprimoramento da governança institucional e dos instrumentos de participação e resolução consensual de conflitos, a Agência fortalece sua capacidade de promover um ambiente regulatório mais previsível, transparente e colaborativo”, afirmou Camarate.
Quais cronogramas foram alterados?
- Reavaliação de compartilhamento de rede e roaming: prorrogação para o 2º semestre de 2026.
- Reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade: retirada da meta de aprovação final em 2026.
- Reavaliação do Regulamento de Equipamentos de Radiação Restrita: consulta pública antecipada para o 1º semestre de 2026.
- Reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação: aprovação final antecipada para o 2º semestre de 2026.
- Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel: prorrogação da consulta pública para o 2º semestre de 2026.
- Edital de licitação para a faixa de 6425–7125 MHz: exclusão da meta de aprovação final.
Quais são os destaques da revisão?
A revisão reforça a participação social, com a criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas (CIPP) e do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC). Segundo Camarate,
“o Comitê de Implementação de Políticas Públicas tem papel fundamental na coordenação e no acompanhamento de políticas públicas complexas com foco na melhoria das entregas à população”.
O regimento do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações também será modernizado.
