A Anatel prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que prestadoras de banda larga fixa enviem dados sobre contratos de compartilhamento de postes de energia elétrica. A medida amplia o prazo em 30 dias como parte do Plano de Ação para combate à concorrência desleal e regularização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), categoria regulatória que abrange a oferta de banda larga fixa no país. A partir de abril de 2026, apenas as prestadoras que tiverem enviado as informações participarão do Cadastro Positivo. De acordo com informações do Telesíntese, prestadoras que não cumprirem a obrigação estarão sujeitas a ações de fiscalização.
Até 23 de fevereiro de 2026, 995 prestadoras haviam enviado informações sobre 1.619 contratos com 98 distribuidoras de energia elétrica. Esse quadro representa aproximadamente 54% dos acessos de banda larga fixa informados à agência. O levantamento mostrou que o valor médio do ponto de fixação é de R$ 8,40, com variação de R$ 3,19 a R$ 38,13.
Por que a coleta de dados foi prorrogada?
A prorrogação do prazo foi decidida após a Anatel receber frequentes dúvidas das empresas pelo e-mail institucional. Dúvidas como quem deve enviar os dados e como preencher as informações foram recorrentes. A agência, responsável por regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações no Brasil, atualizou o FAQ no Manual da Coleta, disponível na página do levantamento, para esclarecer essas questões. A partir de abril de 2026, somente as prestadoras outorgadas que tiverem enviado os dados solicitados integrarão o Cadastro Positivo.
Quais são as implicações para prestadoras que não cumprirem o prazo?
Prestadoras que não atenderem à exigência ficam sujeitas a ações de fiscalização conforme o Plano de Ação da Anatel. A atualização do FAQ e do Manual da Coleta visa facilitar o processo e garantir a participação de todas as operadoras no envio das informações necessárias. Ficar fora do Cadastro Positivo pode implicar em desvantagens competitivas para as empresas.
A Anatel ressalta que as orientações para o envio das informações continuam disponíveis no site e que as empresas devem seguir cuidadosamente as instruções para evitar sanções. Esta iniciativa busca maior transparência e regularização dos serviços de comunicação. O compartilhamento de postes envolve distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações e é um tema recorrente no setor por afetar a expansão e a organização da infraestrutura de internet e telefonia.
