O acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul entrará em vigor de forma provisória em 1º de maio, após os quatro países do bloco sul-americano concluírem seus trâmites internos de ratificação e a UE decidir ativar esse mecanismo enquanto aguarda a aprovação definitiva. A medida foi anunciada em 23 de março, em Bruxelas, e depende de notificações formais feitas pelos países do Mercosul às instâncias europeias. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como membros plenos. De acordo com informações do Monitor Mercantil, com informações da Europa Press, a etapa final na Europa ainda exige o aval do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais dos 27 países do bloco.
A aplicação provisória foi adotada depois de os parceiros do Cone Sul concluírem seus processos internos, permitindo que Bruxelas avançasse com a implementação comercial do tratado antes da ratificação definitiva. Segundo o texto, Argentina, Brasil e Uruguai já fizeram também a notificação exigida pela União Europeia, enquanto fontes comunitárias esperam que o Paraguai cumpra esse passo em breve.
O que falta para o acordo entrar em vigor de forma definitiva?
Para que o acordo comercial e o pacto de associação política que o acompanha passem a valer em caráter definitivo, a União Europeia ainda precisa obter a aprovação do Parlamento Europeu e concluir os processos de ratificação nos Parlamentos nacionais. Esse caminho, porém, está temporariamente suspenso por causa de uma contestação sobre a base jurídica do acordo levada pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
De acordo com os serviços comunitários citados pela reportagem, a UE notificou os países do Mercosul sobre o uso do instrumento de aplicação provisória do acordo. Para isso, a Comissão Europeia enviou uma nota verbal ao Paraguai, país que exerce a presidência pro tempore do Mercosul. A presidência pro tempore do bloco é rotativa entre os países-membros.
Quais países poderão aplicar o tratado já em maio?
O acordo comercial poderá ser aplicado a partir de 1º de maio entre a União Europeia e os países do Mercosul que, além de concluírem a ratificação interna, tenham notificado as autoridades europeias competentes até o fim de março. Embora os quatro países tenham ratificado o tratado, a reportagem informa que apenas Argentina, Brasil e Uruguai haviam concluído também essa notificação até o momento citado.
Ao comentar o avanço, o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, declarou que a medida representa um passo relevante para demonstrar a credibilidade do bloco como parceiro comercial. No comunicado mencionado pela reportagem, ele também afirmou esperar que o pacto fortaleça a economia europeia e sua posição no comércio mundial enquanto os procedimentos democráticos restantes são concluídos.
“Hoje damos um passo importante para demonstrar nossa credibilidade como parceiro comercial fundamental”
Qual é o impacto econômico citado na reportagem?
Segundo o texto original, o acordo vai reunir um mercado de cerca de 700 milhões de pessoas e mais de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto combinado. Finalizado após mais de duas décadas de negociações, o tratado é apresentado como um instrumento de padronização de regras, redução de burocracia aduaneira e estímulo à circulação de produtos e serviços entre os dois blocos.
A reportagem também destaca a avaliação da ICV Brasil sobre possíveis efeitos no setor de inspeção e certificação. A empresa aponta que a harmonização regulatória e a previsão de procedimentos de avaliação da conformidade podem ampliar a demanda por serviços ligados à verificação técnica e ao cumprimento de normas exigidas no comércio internacional.
Quais pontos técnicos do acordo foram destacados?
Entre os aspectos mencionados estão os procedimentos de avaliação da conformidade relacionados às barreiras técnicas ao comércio e o uso de padrões internacionais de entidades como ISO, IEC e ITU. Conforme o texto, esses referenciais já são amplamente utilizados no Brasil, o que pode favorecer certificações de produtos destinados à exportação.
A reportagem aponta ainda que o reconhecimento de certificados, testes e laboratórios, desde que respeitados os requisitos legais do país importador, pode reduzir a necessidade de novos ensaios ou recertificações no destino. Os principais pontos citados foram:
- redução de burocracia aduaneira;
- padronização de regras técnicas;
- uso de normas internacionais de conformidade;
- possibilidade de aceitação de certificados entre as partes;
- menor necessidade de reensaios e recertificações no país de destino.
Com a entrada em vigor provisória, o acordo avança em sua dimensão comercial, mas a fase política e jurídica na União Europeia ainda permanece aberta. Assim, a implementação em maio representa uma etapa intermediária, e não a conclusão definitiva do processo.
