O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, em sessão solene realizada em Brasília. A medida representa a última etapa para que o acordo entre em vigor no Brasil. De acordo com informações da Agência Brasil, a ratificação já foi concluída pelos parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, os demais membros do Mercosul.
Ao assinar o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou que o acordo sinaliza um compromisso com a paz e a prosperidade em um cenário global marcado por conflitos e tensões comerciais. Ele ressaltou a importância do comércio como um instrumento de união entre as nações.
“O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, afirmou Alcolumbre.
As negociações para o acordo se estenderam por cerca de 26 anos, desde 1999, até que os termos fossem finalmente assinados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. O acordo visa criar uma zona de livre comércio abrangendo 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente R$ 113 trilhões.
Quais os próximos passos para a implementação do acordo?
Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou uma avaliação jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça do bloco. No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o bloco iniciará a aplicação provisória do tratado a partir de maio, mesmo antes da conclusão da análise judicial.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, também se manifestou durante a sessão solene, destacando o valor político e civilizatório do acordo, especialmente em um contexto global marcado pelo protecionismo e incertezas. Ele também cobrou a internalização definitiva do acordo por parte dos europeus.
“Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, disse Motta.
Quais os benefícios e impactos do acordo para o Mercosul e a União Europeia?
O tratado estabelece que o bloco sul-americano irá zerar as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), o acordo é um instrumento de política econômica e externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Ele ressaltou que o acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas e fortalece a integração do Brasil na economia global.
Alckmin destacou que estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam para um impacto positivo do acordo em diversas variáveis macroeconômicas, incluindo expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos e maior oferta de produtos para os consumidores.
Como o governo brasileiro pretende proteger a indústria nacional?
Para evitar desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais. Essas medidas poderão ser acionadas quando as importações de um produto aumentarem em quantidade e causarem ou ameaçarem causar prejuízo grave à indústria doméstica, protegendo tanto o setor industrial quanto o agrícola.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enfatizou o caráter histórico do acordo, destacando que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um fluxo de comércio que superou US$ 100 bilhões em 2025.
