O Projeto de Lei 6836/25, apresentado em 2025 e de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), propõe a obrigatoriedade de as academias de ginástica oferecerem programas especiais voltados especificamente para pessoas idosas ou com deficiência. A medida, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, busca assegurar condições de acessibilidade, segurança e inclusão efetiva por meio de adaptações estruturais nos espaços físicos e, principalmente, no atendimento técnico prestado aos usuários. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o texto estabelece diretrizes rigorosas para que esses estabelecimentos garantam o suporte necessário para a prática de atividades físicas seguras.
Pelo texto da proposta, as academias deverão disponibilizar horários preferenciais ou a criação de turmas adaptadas para atender as demandas motoras e de saúde desses grupos. Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário e a realização de avaliações físicas iniciais e periódicas, garantindo que o exercício seja adequado às limitações ou condições de cada aluno. Um dos pontos centrais da lei é a exigência de que cada turno de funcionamento conte com, pelo menos, um profissional de educação física ou instrutor devidamente capacitado para lidar com as especificidades de idosos e pessoas com deficiência.
Quais são as principais obrigações para as academias de ginástica?
O projeto detalha uma série de requisitos que visam transformar o ambiente das academias em locais mais inclusivos. Entre os principais pontos estipulados pela proposta legislativa para os estabelecimentos de prática esportiva, destacam-se:
- Oferta de horários preferenciais para o público idoso e PcD;
- Formação de turmas com metodologias adaptadas às necessidades específicas;
- Garantia de atendimento prioritário em todos os serviços da unidade;
- Realização compulsória de avaliações físicas iniciais e o acompanhamento periódico;
- Presença obrigatória de profissional de educação física capacitado em todos os turnos de operação.
A intenção é que a presença de um instrutor qualificado minimize riscos de lesões e potencialize os ganhos de saúde, considerando que esses grupos podem demandar supervisão constante ou adaptações em aparelhos de musculação e exercícios aeróbicos. A proposta reforça que a inclusão não deve ser apenas arquitetônica, mas também técnica e humanizada.
Como funcionará a Campanha Nacional de Promoção da Atividade Física Inclusiva?
Além das regras para o setor privado e estabelecimentos públicos de ginástica, o projeto de lei institui a Campanha Nacional de Promoção da Atividade Física Inclusiva. Segundo o texto, a iniciativa deverá ser conduzida de forma conjunta pelo Ministério do Esporte e pelo Ministério da Saúde. A campanha tem como objetivo conscientizar a população e os gestores sobre a importância do exercício físico orientado para a longevidade e para a autonomia das pessoas com deficiência. A proposta sugere que as ações de mobilização ocorram preferencialmente durante o mês de abril, anualmente.
Na justificativa que acompanha o texto, o deputado federal Duda Ramos destaca a relevância social da medida para o fortalecimento das políticas de bem-estar. Segundo o parlamentar, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento de novos mecanismos de suporte social:
“Esta proposta cria medidas de incentivo e proteção à prática de atividades físicas em academias e outros estabelecimentos por pessoas idosas ou com deficiência.”
Qual é o caminho para o projeto se tornar lei em definitivo?
A proposta será analisada em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. O texto passará por um rigoroso rito legislativo que envolve seis colegiados temáticos da Câmara dos Deputados:
- Comissão do Esporte;
- Comissão de Saúde;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a análise nestas comissões, o projeto precisará ser encaminhado ao Senado Federal para nova rodada de votações. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para a sanção da Presidência da República para, enfim, entrar em vigor em todo o território nacional.
