O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta terça-feira (14) que o pedido de indiciamento contra magistrados da Corte e o procurador-geral da República, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, não possui qualquer fundamentação legal. A manifestação do decano ocorreu por meio de suas redes sociais, no mesmo dia em que o Senado Federal agendou a votação do relatório final da comissão.
Quais autoridades são alvos do pedido de indiciamento da CPI?
O relatório final da comissão, cujo relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento de autoridades do mais alto escalão do Judiciário brasileiro. De acordo com informações do Metrópoles, o documento acusa as autoridades de crimes de responsabilidade, sob o argumento de que teriam apresentado condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções.
A lista de autoridades que constam no pedido de indiciamento inclui:
- Gilmar Mendes, ministro do STF;
- Dias Toffoli, ministro do STF;
- Alexandre de Moraes, ministro do STF;
- Paulo Gonet, Procurador-Geral da República (PGR).
O que diz o ministro Gilmar Mendes sobre a medida?
Gilmar Mendes foi o primeiro magistrado do Supremo a vir a público para rebater frontalmente o relatório de Alessandro Vieira. Em texto publicado no X (antigo Twitter) no dia 14 de abril de 2026, conforme destacado pela Agência Brasil, o ministro classificou a iniciativa do parlamentar como desprovida de lastro jurídico.
Em sua publicação, Mendes criticou o que considera um flerte com o autoritarismo por parte da comissão parlamentar, publicando a seguinte declaração:
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…”
Quais são os próximos passos da comissão no Senado?
A tensão institucional gerada pelo relatório atinge seu momento decisivo com a previsão de votação do texto final. A deliberação sobre o parecer de Alessandro Vieira está programada para ocorrer na tarde desta mesma terça-feira no Senado Federal. Caso aprovado, o documento representará a posição oficial da comissão investigativa contra os magistrados e o chefe do Ministério Público.
No que tange aos demais citados no documento, as reações ainda são pontuais. Enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não se manifestaram oficialmente até o momento, a Procuradoria-Geral da República adotou uma postura de distanciamento. A PGR já informou que não emitirá qualquer manifestação institucional a respeito do pedido de indiciamento direcionado ao procurador-geral Paulo Gonet.
