Um comitê federal dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 31 de março de 2026, uma isenção que retira operações de petróleo e gás no Golfo do México de exigências da Lei de Espécies Ameaçadas. A decisão foi tomada pelo Endangered Species Committee, a pedido do secretário de Defesa, Pete Hegseth, em meio a uma disputa entre o governo Donald Trump e grupos ambientalistas sobre segurança energética, proteção ambiental e os riscos para espécies marinhas raras, como a baleia-de-Rice.
Para o Brasil, decisões que afetam a oferta global de petróleo nos Estados Unidos, um dos maiores produtores do mundo, podem repercutir no mercado internacional de energia e influenciar custos de combustíveis, embora os preços internos também dependam de fatores como câmbio, tributos e política comercial da Petrobras.
De acordo com informações do Guardian Environment, o colegiado, apelidado por críticos de “God squad”, não se reunia havia mais de três décadas. A votação foi unânime, com apoio do secretário do Interior, Doug Burgum, de Hegseth e de outros cinco integrantes do painel.
O que decidiu o comitê federal sobre o Golfo do México?
A medida aprova um pedido de isenção em relação à Endangered Species Act, legislação dos Estados Unidos que proíbe causar dano ou matar espécies listadas como protegidas. Segundo a reportagem, o governo argumentou que a exceção era necessária por razões de segurança nacional, num cenário de choques globais no petróleo e alta nos preços de energia associada à guerra com o Irã.
Em documento judicial citado pela reportagem, Hegseth informou Burgum em 13 de março de 2026 que a isenção para perfuração de petróleo e gás no golfo era necessária. Na reunião desta terça, o secretário afirmou que tentativas do Irã de bloquear o tráfego no estreito de Ormuz reforçariam a necessidade de uma produção doméstica robusta de petróleo nos Estados Unidos. O estreito, entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã, é uma das rotas mais estratégicas do comércio mundial de petróleo.
Hegseth disse que interrupções na produção de petróleo no golfo “não prejudicam apenas os Estados Unidos, mas beneficiam seus adversários” e afirmou que o país não poderia permitir que suas próprias regras enfraquecessem sua posição ao limitar a produção de energia necessária.
Por que ambientalistas criticam a decisão?
Organizações ambientais afirmam que a isenção pode ampliar os riscos para espécies ameaçadas e agravar a pressão sobre ecossistemas marinhos já fragilizados. A reportagem destaca que restam cerca de 51 baleias-de-Rice e que a espécie, assim como outros animais, estaria à beira da extinção em razão de impactos acumulados, incluindo o desastre da plataforma Deepwater Horizon, em 2010.
Steve Mashuda, advogado da organização Earthjustice, criticou a medida e disse que a administração Trump estaria usando uma crise do gás criada pelo próprio governo para retirar proteções de baleias ameaçadas e de outras espécies em risco no Golfo do México. Ele também afirmou que a entidade e parceiros irão à Justiça para tentar barrar a ordem.
“O governo Trump está explorando uma crise do gás criada por ele mesmo para eliminar proteções para baleias ameaçadas e outras espécies em risco no Golfo do México”, disse.
“O secretário Hegseth e seu comitê de extinção afirmam que isso acabará reduzindo custos para americanos com orçamento apertado, mas comunidades do golfo sabem o que a perfuração sem freios realmente trará: derramamentos devastadores de petróleo e a destruição de ecossistemas e economias costeiras. A Earthjustice e seus parceiros irão à Justiça para impedir essa ordem ilegal.”
A análise citada pelo texto, produzida em 2025 pelo National Marine Fisheries Service, concluiu que o programa de petróleo e gás do Golfo do México provavelmente causaria danos a várias espécies de baleias, tartarugas marinhas e ao esturjão do golfo. Entre os riscos apontados estão colisões com embarcações, vazamentos de óleo e outros eventos adversos.
Qual é o contexto político e ambiental da decisão?
Donald Trump colocou o aumento da produção de combustíveis fósseis no centro de seu segundo mandato, segundo a reportagem. O presidente quer abrir novas áreas do golfo, na costa da Flórida, à perfuração e propôs uma ampla redução de regulações ambientais contestadas por ambientalistas e defendidas por setores empresariais ligados à energia.
Ao mesmo tempo, o Golfo do México segue como uma das principais regiões produtoras de petróleo do país, respondendo por mais de 10% do petróleo bruto extraído anualmente nos Estados Unidos, além de uma pequena parcela da produção doméstica de gás natural. A área, porém, também carrega o histórico de grandes desastres ambientais. Por isso, decisões regulatórias na região são acompanhadas pelo mercado internacional e podem afetar expectativas de oferta de petróleo, com reflexos indiretos para importadores e exportadores, como o Brasil.
- Em 2010, o acidente da Deepwater Horizon matou 11 trabalhadores e despejou milhões de galões de petróleo.
- Neste mês, segundo a reportagem, um vazamento no golfo se espalhou por 373 milhas, o equivalente a cerca de 600 quilômetros, contaminando sete reservas naturais protegidas.
- Em meados de março, o governo Trump aprovou um novo projeto de perfuração em águas ultraprofundas da BP, estimado em US$ 5 bilhões.
O que é o chamado “God squad” e por que isso chama atenção?
O Endangered Species Committee foi criado em 1978 para analisar exceções à Lei de Espécies Ameaçadas quando não houver alternativa com os mesmos benefícios econômicos para uma região ou quando a medida for considerada de interesse nacional. Antes desta semana, o painel havia se reunido apenas três vezes em 53 anos e concedido somente duas isenções, segundo o texto.
A nova reunião ocorreu um dia depois de um juiz federal derrubar tentativas feitas no primeiro mandato de Trump para enfraquecer regras voltadas à proteção de espécies ameaçadas. Integraram a votação secretários de áreas como agricultura, interior e Exército, além do presidente do Conselho de Assessores Econômicos e dos dirigentes da Agência de Proteção Ambiental e da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica.
Críticos afirmam que a decisão pode acelerar o risco de extinção da baleia-de-Rice.
