O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, e a outros 18 idosos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram tomadas na sexta-feira (24) e confirmadas pelo STF nesta segunda-feira (27).
Quem é Fátima de Tubarão e qual foi sua condenação?
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza ficou nacionalmente conhecida como “Fátima de Tubarão” após sua participação nos atos de depredação às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ela foi condenada a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A concessão da prisão domiciliar tem caráter humanitário, levando em consideração a idade dos condenados, conforme informações do UOL.
Quais condenados foram beneficiados pela decisão?
De acordo com informações da Jovem Pan, além de Fátima de Tubarão, outros 18 idosos tiveram a prisão domiciliar concedida. As penas impostas aos condenados variam de 13 a 17 anos de reclusão. Confira a lista dos beneficiados e suas respectivas condenações:
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza (Fátima de Tubarão) – 17 anos
- Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos – 14 anos
- Claudio Augusto Felippe, 62 anos – 16 anos e seis meses
- Francisca Hildete Ferreira, 63 anos – 13 anos e seis meses
- Germano Siqueira Lube, 62 anos – 14 anos
- Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos – 14 anos
- Jair Domingues de Morais, 68 anos – 14 anos
- João Batista Gama, 63 anos – 17 anos
- José Carlos Galanti, 67 anos – 16 anos e seis meses
- Jucilene Costa do Nacimento, 61 anos – 13 anos
A lista completa inclui 19 condenados, todos com mais de 60 anos, o que fundamentou o pedido de prisão domiciliar humanitária. As idades dos beneficiados variam entre 61 e 73 anos.
O que é a prisão domiciliar humanitária?
A prisão domiciliar humanitária é um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que permite a substituição da prisão em regime fechado pelo cumprimento da pena em residência, quando o condenado se enquadra em determinados critérios. Entre as hipóteses legais estão a idade avançada do preso — acima de 70 anos em regra, ou em situações excepcionais para maiores de 60 —, condições graves de saúde e necessidade de tratamento médico que não possa ser prestado no sistema penitenciário.
No caso dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a decisão de Moraes levou em consideração a condição etária dos réus. A medida não equivale à liberdade, uma vez que os beneficiados devem cumprir restrições, como a obrigação de permanecer na residência, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros condenados ou investigados pelo mesmo caso.
Qual o contexto dos atos de 8 de janeiro?
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 consistiram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal — por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. O STF conduziu os julgamentos dos envolvidos, que resultaram em condenações que chegaram a 17 anos de prisão para os casos mais graves.
As condenações incluíram diversos crimes tipificados no Código Penal e na legislação especial, como abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada. Os julgamentos geraram amplo debate público sobre a proporcionalidade das penas e as condições de cumprimento.
Quais as implicações da decisão de Moraes?
A concessão da prisão domiciliar a 19 condenados representa a maior leva de benefícios humanitários concedidos em um único momento no âmbito dos processos do 8 de janeiro. A decisão pode abrir precedentes para que outros condenados em situação semelhante — com idade avançada ou condições de saúde debilitadas — solicitem o mesmo benefício.
É importante ressaltar que a prisão domiciliar não implica em redução ou extinção da pena. Os condenados continuarão cumprindo suas sentenças integrais, porém em regime domiciliar. Eventuais descumprimentos das condições impostas podem levar à revogação do benefício e ao retorno ao sistema penitenciário.
