O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou os pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas responsáveis por WhatsApp e Messenger e manteve a classificação indicativa dos dois aplicativos como não recomendados para menores de 14 anos. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, e confirmam o entendimento da pasta de que os argumentos apresentados não justificam a revisão das análises técnicas. De acordo com informações do Convergência Digital, o ministério concluiu que não houve razões de legalidade ou de mérito para alterar a classificação original.
Nos dois casos, o governo sustentou que os mecanismos de segurança apontados pelas empresas funcionam apenas como medidas parciais de mitigação. Segundo os despachos, esses recursos não eliminam os fatores considerados na classificação etária, especialmente no que se refere aos riscos de interatividade, exposição a conteúdos e fragilidades de proteção para usuários mais jovens.
Por que o WhatsApp teve a classificação mantida?
No caso do WhatsApp, o ministério afirmou que o aplicativo reúne características que configuram riscos estruturais no eixo de interatividade. Entre os pontos mencionados estão a comunicação direta entre usuários sem mecanismos de proteção ativados por padrão, o envio de mensagens, chamadas e conteúdos multimídia sem verificação etária robusta e a possibilidade de interação em grupos, comunidades e canais.
A análise também levou em conta recursos adicionais da plataforma que, na avaliação da pasta, podem afetar privacidade e segurança. Foram citadas a presença de compras integradas, a interação com contas comerciais e o compartilhamento de localização em tempo real. Para o órgão, esses elementos permanecem relevantes mesmo com a existência de controles opcionais.
Quais fatores pesaram na avaliação do Messenger?
Em relação ao Messenger, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reiterou critérios semelhantes para manter a classificação. A decisão menciona comunicação direta sem proteção padrão, compras on-line, interação entre usuários e presença de publicidade, incluindo a possibilidade de oferta de conteúdo adulto.
De acordo com a análise técnica reproduzida nos despachos, esses fatores não são neutralizados por ferramentas que dependem de configuração manual pelo usuário. O entendimento da pasta é de que controles opcionais, por si só, não afastam os riscos que sustentam a recomendação etária aplicada ao aplicativo.
Qual norma foi usada pelo governo para embasar a decisão?
As decisões seguem os parâmetros definidos pela Portaria nº 1.048/2025, que estabelece critérios técnicos e temáticos para a classificação indicativa de aplicativos, jogos e conteúdos digitais. Foi com base nessa norma que o ministério analisou os pedidos de reconsideração e concluiu pela manutenção da faixa etária já fixada para os dois serviços.
Nos despachos publicados, a pasta indicou, em resumo, os seguintes fundamentos para rejeitar os recursos:
- ausência de elementos novos suficientes para rever a decisão original;
- inexistência de razões de legalidade ou de mérito para mudança da classificação;
- presença de riscos ligados à interatividade e à exposição de usuários;
- insuficiência de mecanismos opcionais para neutralizar esses fatores.
Com isso, WhatsApp e Messenger permanecem classificados como não recomendados para menores de 14 anos. A decisão administrativa mantém o entendimento técnico do governo sobre o funcionamento das plataformas e seus potenciais impactos para crianças e adolescentes, sem alterar as exigências já registradas anteriormente pela área responsável pela classificação indicativa.
