A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado, agora segue para sanção presidencial. A tramitação foi acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo que o plenário votasse o projeto diretamente, sem passar por comissões temáticas. De acordo com informações do G1, esta é uma demanda antiga do setor.
O texto estabelece regras para a venda em supermercados, exigindo separação clara entre os medicamentos e outros produtos, em local distinto das gôndolas comuns. O projeto especifica que “é permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou, em nota, que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias. O presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, disse que “o texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”.
## Quais as exigências para a venda de medicamentos em supermercados?
Pelo texto aprovado, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.
## O que acontece com os medicamentos controlados?
Os medicamentos de uso controlado continuarão com restrições, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.
## Quais os argumentos a favor e contra o projeto?
A proposta dividiu opiniões. A facilidade de acesso é defendida como uma medida para baratear os preços, enquanto críticos apontam para a possibilidade de aumento da automedicação.
O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) defendeu a proposta, afirmando que “é como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”.
“Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parlamentares aliados ao governo se dividiram sobre o tema, com deputados defendendo a proposta após as alterações feitas pelo Senado e outros se opondo à liberação da venda.
