O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional estão em discussão sobre a regulação de ferramentas de inteligência artificial (IA) e deepfakes nas eleições. De acordo com informações do Jornal de Brasília, essas tecnologias têm o potencial de transformar a comunicação eleitoral, mas também ampliam os riscos de desinformação.
Quais medidas o TSE já adotou?
O TSE já tomou medidas preventivas ao proibir o uso de conteúdos gerados por IA nas eleições de 2024. Além disso, exige a identificação clara de materiais produzidos por essas ferramentas para garantir a integridade do voto.
O que está sendo discutido no Congresso?
No Congresso Nacional, está em debate o Marco Legal da IA, que prevê multas de até R$ 50 milhões e a suspensão de sistemas em casos de violação. Outro projeto de lei busca aumentar as penas para fake news que envolvam clonagem de voz ou imagem em campanhas eleitorais.
“Ferramentas de inteligência artificial generativa têm o potencial de transformar a comunicação eleitoral, mas também ampliam os riscos de desinformação e deepfakes, que podem comprometer a integridade do voto.”
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