O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está tomando medidas para combater o uso de deepfakes nas eleições de 2024. A instituição já proibiu esse tipo de conteúdo e exige a identificação de materiais produzidos por ferramentas de IA generativa. De acordo com informações do Senado Federal, o Congresso também está atuando na questão, com o Marco Legal da IA prevendo multas de até R$ 50 milhões e a suspensão de sistemas que violem as regras. Além disso, há um projeto que visa aumentar as penas para a disseminação de fake news que utilizem clonagem de voz ou imagem durante campanhas eleitorais.
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