Laurinda Prazeres, presidente do Tribunal Constitucional de Angola, afirmou nesta segunda-feira, no Lubango, província da Huíla, que a visita da Corte visa reforçar a divulgação e compreensão da Constituição da República de Angola (CRA) entre os cidadãos. De acordo com informações da ANGOP, a iniciativa faz parte da estratégia anual do Tribunal de promover a literacia constitucional e aproximar a justiça das comunidades.
Qual o objetivo da visita do Tribunal Constitucional?
Durante um encontro com membros do governo provincial, Laurinda Prazeres destacou que, embora o Tribunal tenha sede em Luanda, sua jurisdição é nacional. A presença na Huíla demonstra o compromisso de levar o conhecimento sobre a Lei Fundamental a todos os cidadãos, independentemente de sua localização.
“A Constituição não se limita à consagração de direitos fundamentais, abrangendo também matérias relacionadas com o ambiente, a família, a organização do Estado e a promoção da paz,”
afirmou Prazeres.
Quais atividades estão sendo realizadas?
No âmbito da visita, estão sendo promovidos os “Onjangos da Constituição” nos municípios dos Gambos e do Lubango, espaços de diálogo que envolvem jovens, membros da sociedade civil e representantes de órgãos do Estado. Esses encontros visam explicar de forma simples e acessível os direitos, deveres e princípios estruturantes consagrados na Constituição.
Qual a importância da presença do Tribunal na Huíla?
O governador Nuno Mahapi defendeu a difusão da Constituição como forma de fortalecer a cidadania e o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que a presença do Tribunal Constitucional na província reforça a aproximação entre o poder central e as autoridades locais, facilitando o alinhamento institucional e a aplicação dos princípios constitucionais. Durante a estada na província, o Tribunal também realizará uma sessão plenária fora de Luanda, reforçando a política de descentralização das suas atividades jurisdicionais.
