O projeto do trem intercidades Sorocaba-São Paulo, chamado de TIC Eixo Oeste, terá uma etapa adicional antes do leilão da concessão: empresas interessadas serão pré-selecionadas para elaborar estudos em um processo de diálogo competitivo previsto para ocorrer em 2027. A medida foi informada pelo Governo de São Paulo e ocorre no contexto da preparação da licitação da parceria público-privada, com investimento previsto de R$ 11,9 bilhões e contrato de 30 anos. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o edital para selecionar as empresas interessadas deve ser lançado até o fim do primeiro semestre de 2026.
Segundo Augusto Almudin, diretor de assuntos corporativos da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), as empresas escolhidas participarão de forma individual e sigilosa do diálogo competitivo por um período estimado entre seis e oito meses. A SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) encerrou no fim de fevereiro de 2026 uma consulta pública sobre o projeto e recebeu mais de 230 contribuições. A intenção do governo paulista é usar esse modelo também em futuras licitações, especialmente em projetos ferroviários, que exigem maior volume de investimento e envolvem risco elevado de implantação e operação.
O que é o diálogo competitivo previsto para o trem?
O diálogo competitivo é uma modalidade prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 2021, mas ainda pouco utilizada no país. Nesse modelo, o poder público seleciona previamente empresas para discutir soluções técnicas, jurídicas ou financeiras antes da apresentação das propostas comerciais. No caso do TIC Eixo Oeste, a proposta é antecipar parte da elaboração dos projetos para antes da entrega final das ofertas no leilão.
Almudin afirmou que, atualmente, a concessionária vencedora costuma desenvolver os projetos básicos e executivos depois da assinatura do contrato. Segundo ele, a proposta do governo é trazer esse início da fase de execução para antes da entrega das propostas comerciais, de modo que o licitante apresente uma oferta mais bem informada.
Quais são os dados do projeto do TIC Eixo Oeste?
O projeto prevê uma ligação ferroviária de aproximadamente 100 quilômetros entre a capital paulista e Sorocaba, com tempo estimado de viagem de 60 minutos. Sorocaba é um dos principais polos urbanos e industriais do interior paulista, o que dá relevância regional ao projeto de mobilidade e logística. A demanda projetada é de 50 mil passageiros por dia. De acordo com a SPI, o deslocamento rodoviário atualmente leva 110 minutos de carro e 130 minutos de ônibus.
O governo também prevê que a empresa vencedora da licitação ressarça as demais participantes pelos gastos com os estudos produzidos durante o diálogo competitivo. Segundo Almudin, esse valor será calculado com base em quantia definida pelo próprio governo.
- Investimento previsto: R$ 11,9 bilhões
- Prazo de contrato: 30 anos
- Extensão aproximada: 100 quilômetros
- Tempo estimado de viagem: 60 minutos
- Demanda projetada: 50 mil passageiros por dia
Quais questionamentos especialistas fazem sobre o modelo?
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam potenciais riscos relacionados à transparência e à competitividade. Luis Guasch, professor da Universidade da Califórnia e especialista em PPPs, defendeu que o instrumento seja tratado como projeto-piloto, e não como padrão para novas contratações.
“Isto é algo que me incomoda: quais critérios são usados para escolher, entre os participantes do diálogo competitivo, aquele que seguirá adiante? Não está claro para mim. Ainda hoje não vi critérios objetivos que digam: se eu dialoguei com uma, duas ou três empresas, com base em que fundamento escolho a primeira, a segunda ou a terceira?”
Guasch também afirmou que já viu problemas e abusos no uso desse mecanismo, sobretudo em economias emergentes, e sugeriu que sua adoção seja observada com cautela. Já Leticia Queiroz, sócia do escritório Queiroz Maluf Reis, avaliou que o modelo impõe um desafio de participação, porque a empresa precisa se comprometer com a elaboração de um projeto durante a licitação sem saber se será a vencedora.
Quando a lei permite o uso do diálogo competitivo?
Segundo a Lei de Licitações, a modalidade é restrita a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, necessidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado ou situações em que a administração pública não consiga definir com precisão suficiente as especificações técnicas. O instrumento também pode ser usado quando é necessário identificar meios e alternativas para atender à necessidade do poder público, inclusive quanto à estrutura técnica, jurídica ou financeira do contrato.
Para Guilherme Reisdorfer, sócio do escritório Vernalha Pereira e especialista em infraestrutura, o uso do diálogo competitivo exige que a administração pública tenha experiência e maturidade suficientes para negociar em condições equilibradas com as empresas selecionadas. Na avaliação dele, o mecanismo pode ser mais adequado quando o empreendimento já tem contornos definidos, mas ainda concentra incertezas relevantes sobre sua implementação.
