Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS) estão questionando a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a legalidade de uma nova metodologia para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA). A mudança pode impactar a remuneração das transportadoras de gás natural. De acordo com informações do Eixos, as empresas encaminharam questionamentos à ANP nas últimas semanas.
Qual é a principal preocupação das transportadoras?
As transportadoras estão preocupadas com a retroatividade da nova metodologia. Elas argumentam que a Lei do Gás protege as receitas dos contratos legados. A TAG destaca que a revisão tarifária começou sob a Resolução 15/2014, que usava o CHCI para valoração da BRA, e que aplicar o RCM retroativamente seria uma violação normativa.
- A NTS alega que a introdução do RCM ocorreu sem Análise de Impacto Regulatório (AIR).
- As transportadoras apontam quebra de isonomia regulatória.
O que a ANP pretende fazer?
A ANP publicou a Resolução 991/2026 em janeiro, introduzindo a possibilidade de usar o RCM para valoração da BRA. A metodologia, desenvolvida por reguladores australianos, está mais alinhada com os interesses dos usuários. A agência ainda não decidiu publicamente qual metodologia usará.
“A resposta da agência não será pautada na busca de convergências entre as diferentes posições no mercado sobre o assunto.” — Pietro Mendes, diretor da ANP.
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O impacto financeiro da metodologia pode chegar a R$ 8 bilhões, segundo o Conselho de Usuários.
Quais são os próximos passos?
A ANP exigiu que TAG e NTS apresentem dados financeiros retroativos para apurar valores sob a nova metodologia. As transportadoras entraram com recurso contra esse pedido. A discussão continua, com a possibilidade de judicialização.
Fonte original: Eixos
