O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou a proposta de pauta antes da votação prevista para esta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o tema. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. De acordo com informações da Revista Fórum, o parecer enfrentava críticas dentro do governo e divisão entre partidos da base aliada, o que elevava o risco de rejeição no colegiado.
Segundo o texto relatado por Coutinho, o piso proposto para cada entrega seria de R$ 8,50, abaixo dos R$ 10 defendidos por integrantes do governo. Atualmente, o valor mínimo citado na reportagem é de R$ 7,50. O impasse em torno do conteúdo do relatório, somado à falta de apoio político explícito, levou o deputado a pedir a retirada da matéria da pauta.
Por que o relator decidiu retirar o projeto de pauta?
De acordo com o parlamentar, a decisão ocorreu depois de uma reunião com José Guimarães e Hugo Motta. Coutinho afirmou que promoveu mudanças no texto, mas não viu mobilização suficiente para defendê-lo publicamente. A avaliação dele é que diferentes setores envolvidos no debate não se posicionaram em favor do parecer, mesmo após ajustes feitos na proposta.
“A gente fez mudanças, e não aparece ninguém para defender. Quando a gente adéqua o projeto, eles não se pronunciam. Tentamos fazer um projeto que traga direitos ao trabalhador sem onerar o consumidor, e na hora de defender ninguém defende, nem os consumidores, nem o restaurante, nem as empresas, nem o governo”
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A retirada ocorre em um momento de pressão sobre o conteúdo do relatório. Com o PT contrário ao parecer e partidos da base divididos, a proposta corria o risco de sofrer derrota na comissão especial. Nesse cenário, a saída de pauta evitou uma votação sob forte contestação política.
Quais pontos do relatório provocaram críticas?
Um dos principais pontos de divergência foi o piso para as entregas. O relatório de Augusto Coutinho fixava o valor em R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam R$ 10. A diferença se tornou um dos símbolos do desacordo entre o relator e setores do Executivo sobre o alcance da regulamentação.
Na semana anterior, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou o parecer e afirmou que o texto trazia “muitos retrocessos”. Segundo a reportagem original, ele mencionou um estudo da pasta que teria identificado pioras na proposta.
- alterações no modelo de remuneração;
- fragilização de mecanismos de proteção aos trabalhadores;
- dúvidas sobre a efetividade das regras de transparência e fiscalização.
O que acontece com a proposta a partir de agora?
Com a retirada de pauta, a votação do projeto na comissão especial deixa de ocorrer neste momento. O texto segue no centro de uma disputa entre o relator, integrantes do governo e partidos da base, sem definição imediata sobre quando poderá voltar à agenda do colegiado.
O episódio expõe a dificuldade de construção de consenso em torno da regulamentação do trabalho por aplicativos. De um lado, há a tentativa de estabelecer direitos e regras para a atividade; de outro, persistem divergências sobre remuneração, proteção aos trabalhadores e impacto das medidas sobre empresas, consumidores e restaurantes.
Até aqui, o que se sabe é que a proposta foi retirada após articulação política e diante de resistência ao parecer apresentado. O desfecho da tramitação dependerá de eventual reformulação do texto e da capacidade de seus defensores reunirem apoio suficiente para uma futura votação.
