Trabalhadoras de aplicativos de transporte e entrega articulam uma pauta de reivindicações com recorte de gênero para apresentar ao Ministério das Mulheres, em meio ao debate sobre a regulamentação do setor no Brasil. O movimento reúne motoristas e entregadoras que relatam precariedade, jornadas extensas, insegurança e falta de proteção legal, além de demandas específicas como pontos de apoio, creches, medidas contra assédio e proteção à maternidade. De acordo com informações da Agência Pública, a articulação está sendo mediada pela deputada federal Erika Kokay junto à ministra Márcia Lopes.
A iniciativa envolve, entre outras lideranças, Carina Trindade, presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul, o Simtrapli-RS. A expectativa, segundo a reportagem, é que o documento seja elaborado na semana seguinte à publicação da matéria e reúna demandas já debatidas em espaços nacionais e internacionais, incluindo a 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, realizada em junho de 2025, em Genebra.
O que as trabalhadoras por aplicativo pedem?
As reivindicações relatadas incluem medidas de segurança, saúde e apoio social voltadas à realidade das mulheres nas plataformas digitais. Entre os pontos mencionados estão campanhas de conscientização contra assédio e violência de gênero, além da implementação de programas gratuitos de apoio psicológico e psiquiátrico para as trabalhadoras.
Também aparece entre as propostas a criação de um aplicativo exclusivo para mulheres motoristas e entregadoras. Segundo o texto original, a ferramenta teria recursos como localização em tempo real integrada à Polícia Militar, botão de emergência para denunciar situações de perigo, assédio ou violência e canal direto com serviços de segurança para orientação e acompanhamento das denúncias.
- campanhas contra assédio e violência de gênero;
- apoio psicológico e psiquiátrico gratuito;
- pontos de apoio para descanso e uso de banheiro;
- creches para atender trabalhadoras com filhos;
- medidas de proteção à maternidade e à saúde.
Outra demanda citada é a isenção ou redução de impostos para clínicas e laboratórios que ofereçam exames preventivos gratuitos ou com desconto a mulheres que trabalham por aplicativos. O conjunto de propostas busca incluir na futura regulamentação aspectos que, segundo as trabalhadoras, costumam ficar fora do debate geral sobre renda e jornada.
Como a questão de gênero entra no debate sobre regulamentação?
Na avaliação das lideranças ouvidas pela reportagem, as mulheres enfrentam problemas comuns a toda a categoria, mas também obstáculos específicos. O texto destaca a ausência de pontos de apoio para necessidades básicas, a dupla jornada entre trabalho remunerado e cuidados domésticos, além do risco de assédio e violência durante corridas e entregas.
“As mulheres sofrem bem mais que os homens na precariedade [do trabalho por aplicativo]. Não temos pontos de apoio para ir ao banheiro, para trocar um absorvente. A gente cuida da família e dirige 12 horas [por dia] e, no tempo que temos livre, a gente vai limpar a casa, cuidar de filho, fazer a alimentação para deixar pronta para o outro dia”
A reportagem também relata que, segundo Carina Trindade, há trabalhadoras que fazem entregas para empresas como Shopee e Amazon com os próprios filhos dentro do carro. Outras, no transporte de passageiros, limitam as corridas a mulheres como forma de reduzir a exposição à violência urbana.
“É importante que a gente tenha uma regulamentação justa para a nossa categoria”
O que aconteceu com o PLP 152/2025 na Câmara?
O debate ganhou força na mesma semana em que seria discutido, na Câmara dos Deputados, o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 152/2025, que busca regulamentar o trabalho em plataformas digitais. O relator, deputado federal Augusto Coutinho, apresentaria o texto à comissão especial sobre o tema, mas a votação não ocorreu após manifestações contrárias de motoristas e entregadores em Brasília e em outras capitais, e o parecer foi retirado de pauta a pedido do governo federal.
Na capital paulista, uma manifestação contra o PLP 152/2025 reuniu cerca de 1.500 trabalhadores de aplicativos na terça-feira, 14, segundo a Guarda Civil Metropolitana. A reportagem também cita dados do IBGE segundo os quais o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas trabalhando por aplicativos em 2024.
De acordo com a matéria, o texto do projeto não contemplava necessidades específicas das trabalhadoras, como auxílio-maternidade e protocolos de saúde e segurança contra violência física e assédio sexual. Medidas antes previstas, como botão de pânico e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres, foram retiradas da proposta.
Por que os pontos de apoio estão no centro das críticas?
A obrigatoriedade de as plataformas oferecerem pontos de apoio também foi excluída do texto relatado por Augusto Coutinho. Para as trabalhadoras, essa é uma das principais reivindicações, já que muitas dependem de postos de combustíveis para usar banheiro e fazer pausas. O problema se agrava durante a madrugada, quando parte desses locais está fechada.
Ao ser questionado sobre a ausência dessa previsão no projeto, o deputado afirmou, segundo a reportagem, que a definição de pontos de apoio foi deixada para regulamentação posterior pelo Ministério das Cidades, em articulação com municípios e empresas. Ele argumentou que detalhar isso diretamente na lei tornaria o texto mais complexo.
“Eu tirei da lei. Imagina botar isso num papel de como seria um abrigo do tamanho de tanto para tanto, para ter banheiro. Veja a complexidade de um projeto desse, num país desse tamanho (…) A gente tentou, de fato, dar uma enxugada na coisa para a lei funcionar”
O impasse expõe a disputa sobre quais direitos devem constar já na legislação e quais ficariam para regulamentação posterior. No caso das trabalhadoras por aplicativo, a cobrança é para que a futura norma incorpore explicitamente as demandas de gênero, sem deixá-las em segundo plano nas negociações sobre o setor.
