O Tesouro Nacional publicou uma nova portaria com mudanças no quarto leilão do Eco Invest Brasil, programa do governo voltado à atração de investimentos para projetos sustentáveis, e prorrogou em um mês o prazo para apresentação de propostas. A medida foi divulgada nesta terça-feira, 31 de março de 2026, em Brasília, e altera critérios de participação, amplia exigências socioambientais e inclui novas condições para bancos interessados. De acordo com informações da Agência Brasil, a iniciativa tem foco principal em projetos de bioeconomia e turismo sustentável na Amazônia Legal.
Lançada em novembro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, em Belém, a quarta edição do programa concentra seus esforços na Amazônia Legal, área que reúne os nove estados da região e parte do Maranhão. Segundo o texto original, as alterações buscam dar mais clareza às atividades aceitas no leilão, redefinir o perfil dos beneficiários e reforçar as exigências ambientais para direcionar os recursos a iniciativas mais alinhadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
O que muda nas regras do quarto leilão do Eco Invest Brasil?
A nova portaria ajusta os critérios que definem quais projetos podem participar do leilão. Na prática, o governo reformulou parâmetros de elegibilidade para tornar mais claro quais atividades são aceitas, ao mesmo tempo em que ampliou as exigências socioambientais associadas ao uso dos recursos.
Outra mudança destacada é a inclusão da chamada infraestrutura habilitante entre os investimentos permitidos. Com isso, projetos de apoio ao funcionamento de outras iniciativas, como logística ou energia, também poderão ser contabilizados para o cumprimento das metas mínimas de aplicação na Amazônia Legal.
Qual é a nova contrapartida exigida dos bancos selecionados?
Uma das principais novidades é a exigência de contrapartida educacional. Os bancos selecionados no leilão terão de investir, com recursos próprios, 1% do valor recebido em ações voltadas ao fortalecimento do setor e à preparação de novas iniciativas para acessar esse tipo de financiamento no futuro.
- capacitação profissional;
- pesquisa e inovação;
- desenvolvimento tecnológico;
- estruturação de novos projetos.
De acordo com a reportagem, essa exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional na reunião da última quinta-feira, 26 de março. O CMN é o órgão responsável por definir diretrizes da política monetária e de crédito no país. A intenção, segundo o texto, é criar condições para ampliar a qualidade e a maturidade dos projetos que buscam recursos vinculados à agenda sustentável.
Até quando os bancos poderão enviar propostas ao Tesouro Nacional?
O prazo para envio das propostas foi prorrogado até 30 de abril de 2026, às 18h. Antes da mudança, o recebimento terminaria nesta terça-feira, 31 de março. A extensão ocorreu após pedidos de instituições financeiras interessadas, que solicitaram mais tempo para estruturar propostas consideradas mais completas.
A prorrogação altera o cronograma do edital do quarto leilão do Eco Invest Brasil e dá fôlego adicional aos bancos que pretendem disputar os recursos. A medida também se soma às mudanças regulatórias anunciadas agora pelo Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela gestão da dívida pública e por instrumentos financeiros da União.
Como funciona o Eco Invest Brasil e qual é o objetivo do leilão?
O Eco Invest Brasil é um programa que busca usar recursos públicos para incentivar a entrada de capital privado em iniciativas sustentáveis. Em vez de financiar diretamente os projetos, o governo cria mecanismos para que bancos invistam em propostas ligadas à economia verde.
Entre os exemplos citados estão atividades econômicas baseadas na floresta, turismo ecológico e soluções capazes de gerar renda sem degradar o meio ambiente. O leilão integra a estratégia federal para impulsionar crescimento econômico associado à preservação ambiental, com expectativa de melhor destinação dos recursos e efeitos positivos para o meio ambiente e para as populações locais.
