A temporada para colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão começa oficialmente nesta quarta-feira, 15 de maio, em todo o estado do Paraná. A medida, que abrange tanto o consumo humano quanto o uso em sementeiras, marca o início de um ciclo regulatório para a proteção da espécie. O objetivo central das novas diretrizes é assegurar a extração sustentável da semente e proteger o ciclo reprodutivo da araucária, garantindo a conservação ambiental.
De acordo com informações da Agência Paraná, a definição desta data representa um calendário mais enxuto em comparação aos anos anteriores. Até 2023, o ciclo da semente tinha início em primeiro de abril, mas o Instituto Água e Terra (IAT) optou pelo adiamento para conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a preservação do bioma Mata Atlântica no Paraná.
Por que houve a mudança na data de colheita do pinhão?
A alteração no cronograma busca evitar a colheita precoce, que prejudica a regeneração das florestas de araucária. O governo estabeleceu o dia 15 de maio como data-limite para garantir que as pinhas completem seu processo de maturação natural. Segundo o órgão ambiental, o adiamento tem impacto direto na qualidade do produto oferecido ao mercado consumidor e na integridade das sementes.
José Wilson de Carvalho, chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do IAT, explica que a coleta antecipada é prejudicial à saúde pública. Pinhas verdes apresentam alto teor de umidade e casca esbranquiçada, o que favorece a proliferação de fungos. Carvalho reforça a orientação técnica para os produtores e consumidores paranaenses sobre o estado ideal da semente:
Já observamos casos de pessoas coletando pinhas que ainda estão verdes, com casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Essa prática é proibida, já que nesse estado elas são impróprias para o consumo, podendo favorecer a presença de fungos. Indicamos sempre à população a compra de pinhas que já estão com um aspecto mais marrom-avermelhado.
Quais são as regras para a venda e fiscalização da semente?
A nova regulamentação estadual segue a Instrução Normativa número 03/2026, que busca alinhar a legislação local ao regramento federal sobre o tema. Este instrumento jurídico revoga normas anteriores e passa a ser o principal mecanismo de controle da exploração do pinhão no território. O descumprimento das normas estabelecidas pode gerar sanções severas e processos administrativos aos infratores.
A multa estabelecida para quem desrespeitar o período de defeso ou as normas de extração é de R$ 300 para cada 50 quilos de pinhão apreendidos. Além da penalidade financeira, o acusado pode responder por crime ambiental. A fiscalização será intensificada durante toda a temporada por agentes do IAT e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) em diversas regiões do estado.
Para colaborar com a proteção da espécie-símbolo paranaense, a população pode encaminhar denúncias de irregularidades através dos seguintes canais oficiais:
- Ouvidoria do IAT e escritórios regionais pelos telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873;
- Linha direta gratuita pelo número 0800-643-0304;
- Polícia Ambiental pelo telefone de contato (41) 3299-1350.
Qual é a importância econômica do pinhão para o Paraná?
A cadeia produtiva do pinhão representa um pilar econômico fundamental para milhares de famílias no estado. Em 2024, a cultura movimentou R$ 25,7 milhões, conforme dados do Valor Bruto de Produção (VBP) apurados pelo Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. A produção paranaense está concentrada principalmente em cinco municípios de destaque:
- Pinhão: responsável por 17,5% do total produzido;
- Inácio Martins: com participação de 14,9%;
- Turvo: registrando 8,7% da produção;
- Guarapuava: com 7,3% do volume total;
- Prudentópolis: com 5,2% da fatia de mercado.
O monitoramento contínuo e o respeito estrito aos prazos de colheita garantem que a atividade econômica permaneça viável a longo prazo. O esforço conjunto entre produtores e órgãos de fiscalização mantém o estado como referência na preservação da araucária e na exploração sustentável de seus recursos naturais.
