O governo de Donald Trump trabalha para restabelecer até o início de julho o nível de tarifas de importação aplicado antes de parte das medidas ser considerada ilegal pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A informação foi dada na terça-feira, 14 de abril de 2026, pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, durante um evento do Wall Street Journal, em Washington. Segundo ele, a administração pretende recorrer a outra base legal, especialmente a Seção 301 da legislação comercial norte-americana, para recompor a política tarifária após o revés judicial.
De acordo com informações do Poder360, Bessent afirmou que as tarifas podem voltar ao patamar anterior já no começo de julho, caso os estudos com base nesse instrumento legal avancem conforme o planejado. A declaração foi feita após a Suprema Corte derrubar tarifas impostas com base em poderes de emergência, por entender que o uso desse mecanismo foi inconstitucional.
O que o governo Trump pretende fazer para retomar as tarifas?
A estratégia mencionada por Bessent é usar instrumentos jurídicos diferentes daqueles que foram rejeitados pela Suprema Corte. Entre eles, o principal caminho citado foi a Seção 301, dispositivo da legislação comercial dos Estados Unidos que permite ao governo investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas desleais e prejudiciais às exportações norte-americanas.
“Tivemos um revés na Suprema Corte em relação à política tarifária, mas vamos conduzir estudos da Seção 301, então as tarifas podem voltar ao nível anterior já no começo de julho”
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O secretário também sustentou que esse caminho oferece mais previsibilidade ao setor privado. Segundo ele, por se tratar de uma autoridade legal já testada nos tribunais, haveria maior segurança para empresas avaliarem investimentos e planejarem decisões de negócios em meio às mudanças na política comercial dos Estados Unidos.
O que é a Seção 301 e como ela já foi usada?
A Seção 301 já havia sido usada em agosto de 2025 para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e para abrir uma investigação contra o Brasil com o objetivo de apurar práticas comerciais classificadas pelos EUA como desleais. O dispositivo autoriza medidas após investigação e análise do caso.
- Investigar práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas;
- Punir medidas que prejudiquem exportações norte-americanas;
- Impor tarifas adicionais;
- Suspender benefícios comerciais após análise do caso, inclusive com referência a decisões da Organização Mundial do Comércio.
No entendimento do governo Trump, a utilização dessa base legal pode permitir a reconstrução do chamado “muro tarifário” sem repetir o mecanismo de emergência que foi barrado pela Suprema Corte em fevereiro. A decisão judicial levou a Casa Branca a buscar alternativas para manter sua política de tarifas de importação.
“A autoridade da Seção 301 já foi validada na Justiça, então os líderes empresariais conseguem começar a planejar e tomar decisões sobre investimentos”
Como Bessent avalia a economia dos Estados Unidos?
Além de comentar a política tarifária, Scott Bessent afirmou que a atividade econômica dos Estados Unidos segue forte, apesar das incertezas externas. Na avaliação do secretário, os efeitos da guerra contra o Irã não impediram a manutenção de um cenário de crescimento relevante para a economia norte-americana neste ano.
“Acho que o crescimento pode facilmente superar 3% ou 3,5% neste ano”
Sobre a inflação, Bessent disse que o núcleo do índice, que exclui energia e alimentos, continua em queda. Ele também criticou a avaliação do Federal Reserve sobre o comportamento dos preços e afirmou que o banco central poderá reduzir os juros de forma mais intensa quando houver mais clareza nos dados econômicos.
“Acho que o Fed errou sobre a inflação, e o núcleo está recuando”
As declarações reforçam que a política tarifária continua no centro da estratégia econômica do governo Trump. Ao mesmo tempo, indicam que a Casa Branca tenta ajustar sua atuação para manter barreiras comerciais usando mecanismos jurídicos com maior chance de sustentação nos tribunais.
