A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que determina a alocação de um médico pediatra para cada quatro equipes de saúde da família (ESF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa ampliar o acesso de crianças e adolescentes a profissionais especializados em saúde infantil na atenção básica. De acordo com informações da Agência Senado, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão final.
O PL 4.305/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), originalmente previa a presença de um pediatra em cada Unidade Básica de Saúde (UBS). No entanto, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propôs uma emenda, aprovada pela CAE, estabelecendo a proporção de um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família em todo o território nacional.
A senadora Damares Alves justificou a mudança, argumentando que a exigência de um pediatra por UBS poderia ser excessiva, resultando no deslocamento de profissionais de hospitais, maternidades e unidades de urgência e emergência. Tal medida, segundo ela, poderia comprometer o atendimento em outras áreas críticas da rede de saúde. A relatora defendeu que a nova proporção permite aos gestores organizar diferentes modelos de assistência, considerando as características locais e a disponibilidade de recursos humanos.
O parâmetro mínimo proposto cria condições para que os gestores organizem diferentes arranjos assistenciais (com a atuação do pediatra como referência para um conjunto de equipes, agendas compartilhadas ou atendimentos itinerantes), respeitando as especificidades locais e a disponibilidade de recursos humanos. Esse desenho contribui para conciliar a ampliação do acesso à atenção pediátrica com adequada gestão dos recursos disponíveis, conferindo maior previsibilidade à implementação e preservando o propósito central da iniciativa de ampliar o acesso de crianças e adolescentes a profissional especializado em saúde infantil no âmbito da atenção básica
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Qual a importância da presença de pediatras nas unidades de saúde?
A senadora Dra. Eudócia, que é pediatra, defendeu a importância da presença desses profissionais nas unidades de saúde, argumentando que não se trata de uma opção, mas sim de um cumprimento constitucional. Ela ressaltou que a falta de pediatras leva a diagnósticos e tratamentos tardios, prejudicando a saúde das crianças. Segundo ela, a carência de pediatras é uma realidade em todo o país.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também se manifestou favoravelmente à proposta, considerando a proporção de um pediatra para cada quatro equipes como “extremamente pertinente”. No entanto, ele sugeriu que a métrica seja ajustada com base em critérios populacionais e de cobertura.
Qual o impacto financeiro da nova lei?
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o projeto como humanitário e expressou a expectativa de que ele impulsione a formação de mais pediatras no Brasil. Os recursos financeiros para a implementação da lei serão provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, com suplementação, se necessário. A Consultoria de Orçamentos do Senado estimou um impacto financeiro para a União de R$ 1,7 bilhão ao ano, pelo menos nos primeiros três anos após a entrada em vigor da lei.
O projeto estabelece que a lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. A matéria segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como a lei pode impactar o Sistema Único de Saúde?
A aprovação do projeto de lei que determina a presença de um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família no SUS representa um avanço na atenção à saúde infantil no Brasil. A medida busca garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a profissionais especializados, contribuindo para diagnósticos precoces, tratamentos adequados e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida dessa população. A expectativa é que a lei, após sua aprovação final e implementação, possa fortalecer a atenção básica e reduzir as desigualdades no acesso à saúde infantil em todo o país.
- Ampliação do acesso à atenção pediátrica
- Possibilidade de diagnósticos e tratamentos mais rápidos
- Fortalecimento da atenção básica
- Redução das desigualdades no acesso à saúde infantil
