A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira, por oito votos a zero, a favor de empresas de petróleo e gás que contestam ações judiciais sobre perda de terras costeiras e degradação ambiental na Louisiana. A decisão, de caráter processual, abre novo espaço para que essas companhias tentem levar o caso à Justiça federal, após um júri estadual ordenar que a Chevron pagasse mais de R$ 740 milhões de dólares em limpeza e reparação de danos na costa do estado. De acordo com informações do Guardian Environment, o julgamento trata de uma das várias ações movidas contra gigantes do setor por supostas violações de regras ambientais locais ao longo de décadas.
As empresas, com apoio do governo Trump, sustentaram que o caso deve ser analisado em tribunal federal porque iniciaram atividades de produção e refino de petróleo durante a Segunda Guerra Mundial como contratadas dos Estados Unidos. Elas negam responsabilidade pela perda de terras na Louisiana e afirmam que não seria correto processá-las por condutas anteriores à criação de normas ambientais estaduais hoje em vigor.
O que a Suprema Corte decidiu neste caso?
A decisão da corte não encerra o litígio sobre os danos ambientais, mas representa uma vitória processual para as petroleiras. Na prática, o julgamento garante às empresas uma nova oportunidade de defender, na esfera federal, o argumento de que as ações não deveriam tramitar na Justiça estadual.
O caso ganhou destaque após jurados da paróquia de Plaquemines, uma faixa de terra cortada pelo rio Mississippi em direção ao Golfo, concluírem que a Texaco, comprada pela Chevron em 2001, violou durante décadas regras da Louisiana sobre recursos costeiros. Segundo o processo, a empresa deixou de restaurar áreas úmidas afetadas por escavação de canais, perfuração de poços e despejo de bilhões de galões de água residual em áreas de pântano.
Por que a disputa sobre a costa da Louisiana é relevante?
A Louisiana perdeu mais de 2.000 milhas quadradas, o equivalente a 5.180 quilômetros quadrados, de terra ao longo do último século, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, citado no texto original. O órgão também identificou a infraestrutura de petróleo e gás como uma causa significativa desse processo.
Além disso, a agência estadual de proteção costeira alertou que o estado pode perder outras 3.000 milhas quadradas, ou 7.770 quilômetros quadrados, nas próximas décadas. O caso judicial, portanto, se insere em uma disputa maior sobre a responsabilização de empresas por impactos ambientais de longo prazo em uma das áreas costeiras mais vulneráveis dos Estados Unidos.
Quais empresas e autoridades estão envolvidas?
A ação mencionada é uma entre dezenas de processos apresentados em 2013. Essas ações alegam que gigantes do petróleo, entre elas Chevron e Exxon, violaram por décadas leis ambientais estaduais. No processo analisado pela Suprema Corte, as empresas pediam que os ministros derrubassem uma decisão de 2024 da Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, que havia mantido a ação na Justiça estadual.
O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, apoiou os processos quando ocupava o cargo de procurador-geral do estado, apesar de ser descrito como um apoiador de longa data da indústria de petróleo e gás. Advogados de líderes locais da Louisiana afirmaram que o recurso apresentado à Suprema Corte era uma manobra para atrasar o andamento das ações.
- Decisão da Suprema Corte: oito votos a zero
- Caráter da decisão: processual
- Valor citado no caso da Chevron: mais de US$ 740 milhões
- Origem da disputa: ações ajuizadas em 2013
- Tribunal questionado pelas empresas: Justiça estadual da Louisiana
Houve impedimento de algum ministro no julgamento?
Sim. O ministro Samuel Alito declarou impedimento no caso por manter vínculos financeiros com a ConocoPhillips. Segundo o texto original, ele já havia se afastado de outros julgamentos em razão de participações acionárias.
Assim, embora a votação tenha sido unânime entre os ministros participantes, a análise ocorreu sem a presença de Alito. O resultado reforça a disputa jurídica em torno da erosão costeira da Louisiana, mas ainda não resolve o mérito central das acusações sobre responsabilidade ambiental das empresas.
