Os estados terão até 22 de abril para formalizar adesão à subvenção conjunta do diesel importado anunciada pelo governo federal nesta terça-feira, 14 de abril. A medida foi regulamentada por decreto e integra um pacote para conter os efeitos da crise internacional sobre os preços dos combustíveis. Segundo o governo, a participação das unidades da federação é essencial para viabilizar o subsídio adicional aos importadores e ampliar a oferta do produto no país. De acordo com informações da Megawhat, a equipe econômica espera adesão unânime dos estados.
O decreto complementa a regulamentação da Medida Provisória nº 1.349/2026, que criou o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Pela regra, a subvenção ao diesel importado, somada aos incentivos já anunciados, pode chegar a R$ 1,52 por litro. No caso do diesel produzido no país, o subsídio alcança R$ 1,12 por litro, considerando os aportes definidos anteriormente.
Como vai funcionar a adesão dos estados?
O novo decreto estabelece as condições para que os estados participem da política de subsídio ao diesel importado em parceria com a União. O prazo fixado para a formalização vai até 22 de abril, e o governo considera essa etapa decisiva para colocar em prática a subvenção adicional voltada aos importadores.
A avaliação da área econômica é que a adesão dos governos estaduais ajudará a dar escala ao programa em um momento de pressão internacional sobre os preços dos combustíveis. O objetivo declarado é reduzir os efeitos dessa crise sobre o mercado interno e reforçar as condições de abastecimento.
Quais são os valores do subsídio previstos no decreto?
O texto informado pelo governo prevê diferentes patamares de incentivo conforme a origem do combustível. No caso do diesel importado, o benefício total pode chegar a R$ 1,52 por litro. Já para o diesel produzido no Brasil, o subsídio alcança R$ 1,12 por litro.
- Diesel importado: até R$ 1,52 por litro
- Diesel produzido no país: até R$ 1,12 por litro
- GLP: aporte de R$ 330 milhões, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg
- Gás do Povo: impacto estimado de R$ 300 milhões com reajuste dos valores de referência
O que muda para distribuidoras e fiscalização do mercado?
No mesmo pacote, o governo determinou que as distribuidoras de combustíveis passem a informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro na revenda aos postos. A obrigação valerá durante a vigência do regime emergencial e tem, segundo o Executivo, o objetivo de verificar se as subvenções estão sendo repassadas ao longo da cadeia.
Esses dados deverão ser enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ficará responsável por dar transparência às informações. As distribuidoras que descumprirem essa exigência poderão ser impedidas de comprar combustíveis com subsídio.
O governo também afirmou ter reforçado a fiscalização do mercado de combustíveis. Desde o início de março, mais de 8 mil postos e 378 distribuidoras foram fiscalizados por uma força-tarefa formada por órgãos federais e estaduais. De acordo com o balanço citado no anúncio, as ações resultaram em mais de 5 mil notificações por possíveis irregularidades.
O decreto também inclui medidas para o gás de cozinha?
Sim. O decreto também abrange o gás liquefeito de petróleo, o GLP. O governo prevê aporte de R$ 330 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos. Além disso, houve reajuste dos valores de referência do programa Gás do Povo, com expectativa de ampliar a adesão de revendedores, especialmente em áreas ainda não atendidas.
Segundo o governo, o impacto estimado do reajuste no Gás do Povo é de R$ 300 milhões. O pacote, portanto, não se restringe ao diesel e busca atuar também sobre o mercado do gás de cozinha.
Como o governo avalia o abastecimento de diesel no país?
Durante o anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o abastecimento está garantido, mesmo diante da escalada do conflito no Oriente Médio.
o abastecimento está garantido no país
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os volumes de importação contratados para abril já superam em cerca de 25% a demanda nacional por diesel, situação que, segundo a pasta, também se repete em maio. A avaliação do governo é de que a subvenção à importação tende a ampliar o equilíbrio entre oferta e demanda e reduzir riscos de desabastecimento.
O monitoramento é feito pela Sala de Monitoramento do Abastecimento, que reúne diariamente órgãos do governo e agentes do setor para acompanhar o balanço do mercado com antecedência de até dois meses. Já os dados da ANP mencionados no anúncio indicam que os preços do diesel permaneceram estáveis nas últimas semanas, enquanto a gasolina teve leve recuo no período.
