Os congressistas democratas da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos manifestaram, na primeira semana de abril de 2026, uma profunda preocupação em relação à participação da Starlink, divisão de internet via satélite da SpaceX, no programa federal de subsídios de banda larga conhecido como BEAD (Broadband Equity, Access, and Deployment). Em uma carta direcionada à NTIA (Administração Nacional de Telecomunicações e Informação), os parlamentares questionam a integridade do processo de seleção após a empresa de Elon Musk tentar negociar isenções de requisitos técnicos essenciais.
De acordo com informações do Light Reading, a movimentação dos legisladores ocorre em um momento crítico para a implementação do fundo de US$ 42,4 bilhões, destinado a conectar áreas rurais e carentes em todo o território norte-americano. O grupo de parlamentares, liderado pelos deputados Frank Pallone Jr. e Doris Matsui, aponta que a Starlink teria enviado um adendo contratual aos estados solicitando que a empresa fosse desonerada de certas obrigações de desempenho e confiabilidade previstas nas regras federais.
Como a Starlink pretende contornar as regras do BEAD?
A controvérsia gira em torno de um documento que a Starlink teria apresentado a diversos estados americanos para assegurar sua participação nos leilões do programa. Esse adendo buscaria garantir que a empresa não fosse penalizada caso não atingisse determinados parâmetros de velocidade e latência exigidos pelo programa BEAD. Segundo os democratas, permitir que uma única empresa ignore as salvaguardas que garantem o uso eficiente do dinheiro público criaria um precedente perigoso e colocaria em risco a qualidade da conexão oferecida aos cidadãos.
Os legisladores argumentam que a NTIA deve garantir que todos os participantes cumpram rigorosamente as normas estabelecidas para evitar que comunidades fiquem presas a serviços de baixa qualidade. Historicamente, o programa BEAD prioriza tecnologias de fibra óptica devido à sua maior durabilidade e capacidade de transmissão, deixando o satélite apenas como uma solução de último recurso para áreas de acesso extremamente difícil.
Por que os democratas estão preocupados com o desempenho do satélite?
A preocupação técnica dos parlamentares baseia-se em decisões anteriores de órgãos reguladores, como a Comissão Federal de Comunicações (FCC), que já negou subsídios à Starlink no passado. Em 2022, a FCC revogou quase US$ 900 milhões em financiamento do fundo RDOF (Rural Digital Opportunity Fund) destinados à empresa de Musk, sob a justificativa de que o serviço de satélite não estava demonstrando capacidade real de entregar as velocidades de download e upload prometidas de forma consistente.
Na carta enviada à NTIA, Pallone e Matsui enfatizam a gravidade da situação:
A Starlink está tentando obter um tratamento especial que outras operadoras de banda larga não têm, o que poderia minar o objetivo central do programa BEAD de fornecer conectividade confiável e de alta velocidade para todos os americanos.
Além disso, o grupo destaca que os recursos do BEAD são finitos. Se bilhões de dólares forem alocados para uma tecnologia que pode não sustentar as demandas futuras de tráfego de dados, o governo dos Estados Unidos estaria falhando em resolver a exclusão digital de forma definitiva e sustentável.
Qual é o impacto dessa decisão para a conectividade rural?
O desfecho dessa disputa pode redefinir o mapa da internet nos Estados Unidos e servir de exemplo para outros mercados globais. No Brasil, o tema ganha particular relevância, uma vez que a Starlink consolidou-se como líder absoluta no mercado nacional de internet via satélite, sendo a principal alternativa para conectar áreas rurais isoladas, o agronegócio e a região amazônica. O programa BEAD exige que os estados americanos realizem processos competitivos para selecionar os provedores. Se a empresa de Elon Musk conseguir manter suas vitórias nos EUA sem aderir a regras rígidas, outras companhias de telecomunicações globais podem se sentir desencorajadas a investir em infraestrutura terrestre pesada nessas regiões isoladas.
Os principais pontos levantados pela comissão da Câmara incluem:
- A necessidade de auditoria rigorosa sobre as capacidades técnicas reais da Starlink;
- A proibição de cláusulas de isenção que favoreçam modelos de negócio específicos;
- O foco na prestação de contas sobre o uso dos US$ 42,4 bilhões em impostos;
- A garantia de que o serviço entregue suporte aplicações essenciais, como telemedicina e educação remota.
Até o momento, a NTIA informou que está revisando as preocupações levantadas pela Câmara e reafirmou seu compromisso com a transparência e a eficácia do programa. A Starlink, por sua vez, defende que sua constelação de satélites em órbita baixa é a maneira mais rápida e econômica de conectar os lares americanos mais isolados, onde a instalação de cabos seria logisticamente inviável.
