A compra de 100% da Serra Verde Mineração pela USA Rare Earth, anunciada em 20 de abril, colocou no centro do debate a exploração de terras raras no Brasil, a atuação do governo federal e uma reação judicial liderada pela deputada federal Heloisa Helena. A operação envolve a planta de extração em Minaçu, em Goiás, e foi apresentada como parte da estratégia dos Estados Unidos para reduzir sua dependência da cadeia chinesa desses minerais. De acordo com informações da Revista Fórum, a transação também motivou ação na Justiça Federal e representações a órgãos de controle.
Segundo o texto original, a empresa sediada em Oklahoma informou a aquisição integral da mineradora brasileira por valor próximo de US$ 2,8 bilhões. O pagamento inclui US$ 300 milhões em dinheiro e 126,8 milhões de ações. A Serra Verde opera uma planta em Minaçu e é apontada como a única empresa brasileira de processamento desses minerais, com produção em larga escala de neodímio, praseodímio, térbio e disprósio fora do continente asiático.
O que está em jogo na venda da Serra Verde?
As terras raras reúnem 17 elementos químicos considerados essenciais para setores de tecnologia e transição energética. No caso da Serra Verde, os quatro elementos citados na reportagem são usados na produção de ímãs de alta potência, aplicados em turbinas eólicas, motores de veículos eletrificados e ligas magnéticas de alta temperatura.
A operação também inclui mecanismos financeiros descritos como proteção contra a volatilidade de preços, com pisos para disprósio e térbio. O texto informa ainda que a medida foi justificada como forma de proteção diante da concorrência chinesa, já que a China domina a maior parte da cadeia global de beneficiamento de elementos de terras raras.
Outro ponto destacado é a criação de uma Sociedade de Propósito Específico, voltada a assegurar um contrato de fornecimento por 15 anos para investidores privados e agências dos Estados Unidos ligadas ao governo norte-americano. De acordo com a reportagem, essa estrutura deve absorver 100% da produção de Minaçu na fase inicial da implantação.
Por que a operação tem impacto estratégico para os Estados Unidos?
O texto relaciona a compra a uma exigência regulatória dos Estados Unidos que prevê a interrupção do uso de insumos de terras raras provenientes da China em materiais militares a partir de 1º de janeiro de 2027. Nesse cenário, a aquisição da mineradora brasileira aparece como tentativa de garantir novo fornecimento fora do eixo chinês.
A reportagem afirma que a capacidade norte-americana para etapas-chave do beneficiamento desses elementos ainda é limitada, o que ampliaria a importância de novos fornecedores. Com a aquisição, a companhia passaria a reunir operações no Brasil, França, Reino Unido e Estados Unidos, cobrindo etapas que vão da mineração ao processamento e à separação para metalização.
- Compra anunciada em 20 de abril
- Valor aproximado de US$ 2,8 bilhões
- US$ 300 milhões em dinheiro
- 126,8 milhões de ações como parte do pagamento
- Contrato de fornecimento por 15 anos
- Meta ligada ao cenário regulatório dos EUA até 2027
Qual foi a reação política e judicial no Brasil?
A reportagem informa que a deputada federal Heloisa Helena, da Rede-RJ, e o partido Rede Sustentabilidade ingressaram com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de tutela de urgência, contra a União e a Agência Nacional de Mineração. O objetivo declarado é a proteção do patrimônio mineral brasileiro diante da mudança de controle societário da empresa.
Também foram encaminhadas representações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, segundo o texto, por possíveis fragilidades regulatórias ligadas à análise de alterações de controle em empreendimento minerário estratégico. Além disso, foi protocolado na Câmara Federal o Projeto de Lei 1939, apresentado por Heloisa Helena, para instituir o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos.
“Qualquer país que queira ser uma nação deve garantir a soberania nacional, protegendo setores estratégicos. Terras raras são essenciais para tecnologias usadas na transição energética e em setores como saúde, educação e defesa nacional. Portanto, são vitais para as tecnologias modernas. Não pensar nisso é sinal de entreguismo descarado dos vendilhões da pátria”, protesta a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ).
O que a ação judicial questiona?
Conforme a reportagem, a ação foi fundamentada em dispositivos da Constituição e nas leis 7.347/1985 e 4.717/1965. O pedido busca tutela do interesse nacional na exploração de recursos minerais estratégicos pertencentes à União, diante de possíveis insuficiências regulatórias e administrativas relacionadas ao controle estatal sobre operações societárias capazes de alterar o controle econômico desses ativos.
O texto também registra que a venda ocorre em meio à resistência do governo federal a acordos exclusivos com os Estados Unidos para acesso preferencial às reservas brasileiras de elementos de terras raras. Assim, a disputa em torno da Serra Verde passou a reunir interesses empresariais, política industrial, regulação mineral e questionamentos sobre soberania sobre recursos considerados estratégicos.
