Fiscais de receitas estaduais da **Secretaria da Fazenda do Pará** (**Sefa**) apreenderam quatro torres de transmissão e 26 toneladas de pescado in natura em operações distintas realizadas no domingo, dia três de maio de 2026. As fiscalizações, que ocorreram nos municípios de **Conceição do Araguaia** e **Cachoeira do Piriá**, resultaram na emissão de Termos de Apreensão e Depósito (TAD) que somam mais de R$ 144 mil em impostos e multas devidos ao tesouro estadual. De acordo com informações da Agência Pará, as ações fazem parte da rotina de controle de mercadorias em trânsito para combater a evasão fiscal no estado.
As torres de transmissão foram avaliadas em R$ 461.564,00, enquanto o carregamento de peixes possuía valor estimado de R$ 124.600,00. Ambas as apreensões ocorreram durante procedimentos de rotina em postos fiscais estratégicos, onde a conferência documental revelou inconsistências graves que impediam a circulação legal dos produtos sem o devido recolhimento tributário.
Como ocorreu a apreensão das torres de transmissão?
A primeira grande apreensão do dia aconteceu na rodovia **PA-447**, especificamente no quilômetro 15, em **Conceição do Araguaia**. A unidade da **Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia** interceptou um veículo que transportava quatro torres de transmissão. Segundo os documentos fiscais apresentados no momento da abordagem, a carga partiu de **Pinhais**, no Paraná, com destino declarado para **Nova Lima**, em Minas Gerais.
Entretanto, a análise técnica detalhada realizada pelos auditores revelou uma discrepância logística e fiscal significativa. O coordenador da unidade, **Luís Renato Couto**, esclareceu a irregularidade encontrada no trajeto real da mercadoria transportada:
Após a análise dos documentos fiscais foi constatado que as torres seriam entregues no município de Tailândia (PA), sem o devido recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará.
Em decorrência da tentativa de burlar o fisco estadual ao omitir o destino final da carga, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito no valor total de R$ 123.083,73. O montante engloba tanto o imposto não recolhido quanto a multa aplicada pela infração fiscal cometida.
Por que o carregamento de pescado foi retido em Cachoeira do Piriá?
Simultaneamente, na divisa entre o Pará e o Maranhão, a equipe da **Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi** realizava vistorias rigorosas no município de **Cachoeira do Piriá**, no nordeste paraense. Durante a operação de rotina, os fiscais de receitas estaduais interceptaram um caminhão carregado com 26 toneladas de pescado in natura. A mercadoria havia saído de **Belém** e tinha como destino final a cidade de **Natal**, no Rio Grande do Norte.
A irregularidade, neste caso específico, não estava no destino ou na documentação de transporte, mas no enquadramento tributário da empresa remetente. O coordenador **Gustavo Bozola** detalhou que houve um uso indevido de benefícios fiscais previstos na legislação estadual para o setor:
Na análise fiscal, verificou-se a utilização indevida do benefício de crédito presumido previsto no Regulamento do ICMS/PA. Conforme a consulta cadastral, o contribuinte possui atividade econômica enquadrada no setor industrial, e este fato exclui o contribuinte do benefício, aplicável apenas a estabelecimentos não industriais.
Devido ao descumprimento do Regulamento do **ICMS/PA**, foram gerados dois Termos de Apreensão e Depósito. A soma das cobranças fiscais necessárias para a regularização e liberação da carga de pescado atingiu o valor de R$ 20.932,81, garantindo que a competitividade do mercado local não seja afetada por benefícios aplicados de forma errônea.
Quais foram os principais valores registrados na operação?
As fiscalizações de domingo reforçam a vigilância contínua sobre os corredores logísticos que cortam o território paraense. Abaixo, estão listados os principais dados financeiros e quantitativos das apreensões realizadas pela Sefa:
- Quantidade de torres de transmissão apreendidas: quatro unidades;
- Valor total das torres de transmissão: R$ 461.564,00;
- Impostos e multas aplicados sobre as torres: R$ 123.083,73;
- Peso total do carregamento de pescado in natura: 26 toneladas;
- Valor total do carregamento de pescado: R$ 124.600,00;
- Impostos e multas aplicados sobre o pescado: R$ 20.932,81;
- Total arrecadado em autuações no dia: R$ 144.016,54.
As mercadorias permanecem sob custódia administrativa ou aguardando a devida regularização financeira conforme os procedimentos padrões da secretaria. A Sefa mantém postos de fiscalização permanentes em pontos estratégicos das rodovias estaduais e federais para garantir que a circulação de produtos no território do Pará ocorra dentro da estrita legalidade tributária e para assegurar a justiça fiscal.
