O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação foi motivada pela decisão que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na 9ª Câmara Criminal do TJMG em 11 de fevereiro, revertendo uma condenação anterior de nove anos e quatro meses de prisão.
Por que a decisão foi contestada?
De acordo com informações da Revista Oeste, o senador Magno Malta argumenta que o entendimento dos magistrados relativizou a presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal, que considera crime qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Além da representação ao CNJ, Malta apresentou um voto de repúdio no Senado contra os desembargadores.
Qual foi a justificativa dos desembargadores?
Na decisão, o relator Magid Nauef Láuar destacou que o relacionamento não envolveu violência, coação ou fraude, mas ocorreu com consentimento mútuo e ciência da família da vítima.
“O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou Magid Nauef Láuar.
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
Quais são as próximas etapas?
Após a repercussão negativa, o CNJ instaurou um Pedido de Providências para investigar a conduta dos magistrados. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, notificou a Corte e o desembargador relator para que apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que avaliará as medidas processuais cabíveis diante da decisão.
Fonte original: Revista Oeste
