Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) avançam na implementação do Selo da Pesca Artesanal do Brasil. O encontro para discutir os parâmetros legais e institucionais ocorreu na última quarta-feira, 14 de janeiro. De acordo com informações do Ministério da Pesca, o selo visa certificar produtos cultivados por pescadores artesanais.
Como funciona o Selo da Pesca Artesanal?
A secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra Reis, destacou que o selo se soma à estratégia do Selo Nacional da Agricultura Familiar.
“O selo da pesca artesanal se soma à nossa estratégia do Selo Nacional da Agricultura Familiar, podendo os pescadores e pescadoras agregar valor aos seus produtos”,
declarou. O coordenador Edson Donagema explicou que os pescadores devem ter o RGP e o CAF em dia para solicitar o selo através do site Vitrine do MDA.
Quais são os benefícios do selo?
O selo, criado pela Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025, visa fortalecer a distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal. Segundo Quêner Chaves, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA,
“O selo oferece ao consumidor a garantia de um produto de qualidade, seguro, que respeita as normas sanitárias e as regras de ordenamento pesqueiro, além de promover a preservação ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, por meio de métodos sustentáveis de captura”.
- Produto regularizado
- RGP e CAF em dia
- Solicitação via Vitrine do MDA
Qual a importância para as comunidades tradicionais?
Ernando Ferreira, coordenador de Etnodesenvolvimento Quilombola e dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, ressaltou a importância do selo para pescadores e consumidores.
“Essa identificação tem um papel fundamental para que o consumidor tenha a certeza de que na embalagem há produto das comunidades da pesca artesanal, podendo se alimentar com garantia sanitária”,
afirmou.
