A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) realizou, em 30 de março de 2026, a formação intitulada “Nenhuma a menos no Pará”, sediada na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (Egpa), em Belém. O evento teve como principal objetivo capacitar operadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e profissionais que atuam na rede socioassistencial para o enfrentamento direto ao feminicídio. A iniciativa buscou consolidar o papel da política de assistência social na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, estabelecendo estratégias preventivas contra a violência de gênero nos 144 municípios paraenses.
De acordo com informações da Agência Pará, a mobilização reuniu técnicos e interessados na temática para aprofundar o debate sobre a segurança e o desenvolvimento profissional da mulher no estado. A ação faz parte de um cronograma contínuo do governo estadual que visa integrar as políticas de emprego e renda com a assistência social, garantindo que o suporte às vítimas ultrapasse a questão financeira e alcance dimensões de proteção física e psicológica. Como o Suas é uma política pública de abrangência nacional, iniciativas de capacitação como essa dialogam com a rede de proteção existente em todo o país.
Qual é o objetivo da formação realizada pela Seaster?
A formação buscou criar momentos de reflexão e diálogo técnico para reforçar a rede de proteção estadual. Segundo a coordenação do evento, a aproximação entre os assistentes sociais e as populações vulneráveis é fundamental para que as políticas públicas sejam aplicadas com efetividade na ponta, ou seja, diretamente nas comunidades atendidas pelos centros de referência. A proposta central é transformar o atendimento técnico em uma ferramenta de interrupção do ciclo de violência.
“Essa roda de conversa teve como objetivo discutir um tema tão relevante, que é a violência contra a mulher. Houve debates, momentos reflexivos e a aproximação dos assistentes sociais com as populações em situação de vulnerabilidade, por meio do desenvolvimento de estratégias voltadas ao fortalecimento da política pública”
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A declaração de Thayara Sarame, coordenadora de proteção social básica da Seaster, destaca a importância da sensibilidade técnica no trato com as vítimas. A ação está alinhada à missão institucional da secretaria de promover o desenvolvimento social com qualidade, assegurando direitos fundamentais a grupos historicamente marginalizados ou sob ameaça constante.
Como ocorre o monitoramento nos municípios paraenses?
O programa de formação não é um evento isolado, mas integra as atividades de assessoramento e monitoramento conduzidas pela Coordenadoria de Proteção Social Básica (Cpsb). Esta coordenadoria atua de forma direta junto às prefeituras dos 144 municípios do Pará, utilizando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) como base operacional. O foco é a prevenção de riscos sociais e o fortalecimento de vínculos familiares, que muitas vezes são rompidos pela violência doméstica.
O debate sobre o feminicídio é tratado como urgente pela administração estadual, diante da complexidade dos desafios enfrentados pelas áreas de segurança pública e assistência social. Em todo o Brasil, o atendimento inicial à mulher em situação de violência envolve a articulação entre assistência social, saúde, segurança e Justiça, o que amplia a relevância de ações de capacitação locais para a rede nacional de proteção.
Quais são os pilares da estratégia estadual de enfrentamento?
A estratégia apresentada durante o encontro na Egpa baseia-se em uma estrutura de suporte que envolve múltiplos fatores de atendimento. Os principais pontos discutidos incluíram:
- Fortalecimento dos vínculos comunitários por meio das unidades do Cras;
- Monitoramento técnico contínuo das metas de proteção social básica nos municípios;
- Integração entre as políticas de assistência social e a geração de emprego e renda;
- Desenvolvimento de protocolos de acolhimento humanizado para mulheres em risco;
- Capacitação de operadores do Suas para identificação precoce de casos de abuso.
Com a consolidação desses mecanismos, o governo do Pará reafirma o compromisso com a garantia dos direitos humanos e a integridade das mulheres. A formação técnica serve como um alicerce para que as equipes municipais tenham subsídios teóricos e práticos para intervir de maneira eficaz em situações de crise, promovendo um ambiente de segurança em todo o território estadual.
