A sabatina de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, está marcada para esta quarta-feira, 29 de abril de 2026, às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O procedimento avalia a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que Messias ocupe uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O relator da sessão é o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
De acordo com informações da Revista Fórum, Barroso deixou a Suprema Corte em outubro de 2025, após antecipar sua aposentadoria mesmo ocupando a presidência do STF até setembro daquele ano. O movimento abriu espaço para que Lula indicasse um novo nome ao tribunal. Em novembro de 2025, o presidente escolheu Messias, e em abril de 2026 formalizou a indicação ao Senado.
O que é uma sabatina e por que ela é obrigatória?
A sabatina é um procedimento formal previsto na Constituição Federal pelo qual o Senado avalia indicações presidenciais para cargos de alta relevância institucional. Além dos ministros do STF, o rito se aplica a nomeações para o Tribunal de Contas da União (TCU), para a presidência e diretorias do Banco Central, para o cargo de Procurador-Geral da República e outros previstos em lei.
Durante a sessão, o indicado é avaliado pela CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, que têm direito a formular perguntas. Segundo as regras do Senado, cada parlamentar dispõe de dez minutos para perguntar e o sabatinado tem outros dez minutos para responder. Réplicas e tréplicas imediatas de cinco minutos também são permitidas.
Como a sociedade civil pode participar da sabatina?
A população pode enviar perguntas pela internet. As questões recebidas são avaliadas pelo relator da sessão e, caso aprovadas, são apresentadas ao indicado durante a sabatina. A participação amplia o caráter democrático do procedimento de controle parlamentar sobre as nomeações do Executivo.
Após a fase de perguntas e a votação na CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado, onde a votação ocorre de forma secreta. Para ser aprovado, o candidato precisa obter voto favorável da maioria absoluta da Casa, ou seja, ao menos 41 senadores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definir a data em que a votação plenária entrará em pauta.
O que acontece depois da votação no Senado?
Se o indicado for aprovado, o Senado comunica o Poder Executivo e o STF pode então marcar a posse do novo ministro. Caso o nome seja reprovado, o presidente da República deve escolher um novo indicado e reiniciar o processo.
Quem é Jorge Messias?
Com 45 anos, Jorge Rodrigo Araújo Messias é servidor de carreira do Estado brasileiro. Ingressou na Procuradoria da Fazenda Nacional em 2007 e está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) desde janeiro de 2023. É graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Ao longo da carreira, Messias ocupou postos de alta complexidade técnica, incluindo a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e funções estratégicas nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. A trajetória acadêmica combinada com a experiência na administração federal é apontada por aliados como fundamento do requisito constitucional de notório saber jurídico exigido para ministros do STF.
- Formação: graduação na UFPE, mestrado e doutorado na UnB
- Carreira: procurador da Fazenda Nacional desde 2007
- Cargo atual: Advogado-Geral da União desde janeiro de 2023
- Funções anteriores: subchefia Jurídica da Presidência, cargos nos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia
A sessão desta quarta-feira representa a etapa central do processo de nomeação. O resultado da votação na CCJ e, posteriormente, no plenário definirá se Messias assumirá o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal ou se o presidente Lula precisará apresentar um novo nome ao Senado.
